Ouvidoria do TCE apura contratos
Do final do ano de 2006 a até este início de março a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), já conta com 28 processos instruídos e que estão em andamento pelo setor. Um deles trata da legalidade de contratação de médicos no interior do Estado.
De acordo com o Conselheiro Ouvidor, Valdivino Crispim de Souza, foram solicitadas informações sobre oito profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina (Cremero), com relação a seu registro junto ao Conselho. “Com base processual, estamos levantando a situação destes profissionais junto ao órgão competente e verificando ainda se há acumulação de carga horária nos contratos com os agentes públicos”, enfatizou Crispim.
A Ouvidoria do TCE-RO também está atenta às questões ligadas à saúde pública e aposentadoria dos servidores. Todas as informações que servem de base para abertura de processo na Ouvidoria, são fruto de denúncias que chegam até o Tribunal ou iniciativas da própria Corte de Contas. Ainda para este ano está prevista a abertura de uma linha 0800 para que o cidadão possa entrar em contato direto com a Ouvidoria do TCE-RO.