Reforma previdenciária no serviço público é tema de curso

Com apoio do Tribunal de Contas, em cujo auditório vai acontecer a programação, a Associação dos Profissionais do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (APCE) realiza, de 5 a 7 de julho o curso tendo como tema A Reforma Previdenciária no Serviço Público.

O curso é direcionado aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que, responsáveis pelas atividades de execução e fiscalização dos atos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos em todas as esferas de governo, e, ainda, para outros profissionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto.

O palestrante será diretor de Previdência Social da Fundação de Aposentados dos Servidores do Estado de Pernambuco, Maurício Roberto de Souza Benedito. Durante o evento as modificações introduzidas pelas reformas da previdência no serviço público serão discutidas, analisadas e esclarecidas, com destaque às Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005 e respectiva regulamentação (Lei 10.887//2004) e à Orientação Normativa nº 01/2007 do Ministério da Previdência Social.

Informações e inscrições, os interessados poderão obter pelos telefones 3224.3635, 3211.9094, 8419.9717 e 8419.6700. Maiores esclarecimentos na página da internet do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br).