Esclarecimento de dúvidas sobre Fundeb marca seminário do Tribunal de Contas em Ouro Preto
Membros de Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Magistério (Fundeb) e de servidores públicos que estão participando do Seminário de Orientação que o Tribunal de Contas (TCE-RO), por intermédio da Escola Superior de Contas, realiza em Ouro Preto do Oeste, estão tendo a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre o assunto e ainda esclarecer diversas dúvidas.
Estimulando os participantes a interagir e expor questionamentos e dúvidas mais recorrentes sobre o tema, os instrutores da capacitação, o conselheiro-substituto do TCE, Davi Dantas da Silva, e o assessor da Escon, Cláudio Uchôa, ressaltaram a necessidade e a importância de os conselheiros saberem suas atribuições e a forma como podem atuar.
“Infelizmente ainda ocorre de membros dos conselhos sociais não terem noção das competências que têm para atuar e fiscalizar. Assim, eles não sabem que podem ir às escolas, visitar, questionar contratos, e tanta outras atribuições, obviamente, dentro da lei”, disse Davi Dantas.
Já o assessor Uchôa, em sua exposição, buscou, a partir da legislação que rege o Fundeb, esclarecer questões referentes ao fundo, entre os quais, o mínimo de 60% destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério e também a parcela restante (de no máximo 40%), aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
OUVIDORIA
Como forma de estimular a participação do cidadão na fiscalização dos recursos públicos, os participantes do seminário realizado pelo TCE/Escon em Ouro Preto tiveram a oportunidade de assistir palestra sobre a Ouvidoria. Na ocasião, a servidora Ana Lúcia da Silva lembrou que o Tribunal não apenas ouve o cidadão, como valoriza sugestões, elogios e reclamações encaminhadas à Ouvidoria. “Nosso objetivo é estimular o controle social para que tenhamos serviços de qualidade na administração pública”, disse.
O Seminário de Orientação do TCE, cuja segunda etapa em Ouro Preto encerra-se nesta sexta-feira (6), tem carga horária total de 16 horas. Para realizar o evento, o TCE conta com a parceria da Câmara Municipal de Ouro Preto e do Ministério Público estadual. Todos os participantes receberão certificados emitidos pela Escola Superior de Contas (Escon).