Curso de Reforma Previdenciária começa nesta segunda
Começa nesta segunda-feira no auditório do Tribunal de Contas, o curso sobre Reforma Previdenciária no Serviço Público. Este evento é realizado por iniciativa da Associação dos Profissionais do Controle Externo (APCE).
Nos três primeiros dias, o curso será destinado aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que, responsáveis pelas atividades de execução e fiscalização dos atos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos em todas as esferas de governo, e, ainda, para outros profissionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto. Entre os dia 5 a 7, direcionado aos servidores do Tribunal de Contas.
O palestrante para este evento, será diretor de Previdência Social da Fundação de Aposentados dos Servidores do Estado de Pernambuco, Maurício Roberto de Souza Benedito. Durante o evento as modificações introduzidas pelas reformas da previdência no serviço público serão discutidas, analisadas e esclarecidas, com destaque às Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005 e respectiva regulamentação (Lei 10.887//2004) e à Orientação Normativa nº 01/2007 do Ministério da Previdência Social.
Maiores informações sobre o curso, através dos telefones 3224.3635, 3211.9094, 8419.9717 e 8419.6700, ou na página da internet do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br).