INSCRIÇÕES PARA OFICINAS DO TCE INICIAM DIA 1°

As prefeituras e Câmaras dos 52 municípios do Estado poderão inscrever seus técnicos – inclusive os de autarquias – a partir do dia 1° de agosto no 5° Treinamento em Oficinas que o Tribunal de Contas vai realizar de 20 a 29 daquele mês em quatro cidades-pólo.

As inscrições são gratuitas e serão feitas através do site tce.ro.gov.br/iep, sendo definidos 13 municípios por cidade-pólo. As datas das Oficinas estão assim distribuídas: Vilhena – de 20 a 21 de agosto; Rolim de Moura – 22 e 23; Ji-Paraná – 24 e 25 e Porto Velho – 28 e 29. Cada prefeitura ou Câmara Municipal poderá inscrever um técnico por tema.

Os temas são os seguintes: Atos de Pessoal – Orientações sobre constituição de processo sobre edital de concurso público, admissão de servidor, aposentadoria e pensão; Licitação – Abordagem sobre principais falhas na elaboração de procedimentos licitatórios, pregão, inelegibilidade, dispensa de licitação e estatuto da micro-empresa; Fundeb, Sigap, Plano de Contas Único, orçamento e LRF-NET; Título Executivo – Procedimentos que devem ser adotados pelo município na execução de débitos decorrentes de decisão do TCE-RO; Tomadas de Contas Especial e Controle Interno; Ouvidoria.

Todos os expositores pertencem ao quadro técnico do Tribunal de Contas do Estado e o objetivo das Oficinas é ampliar o conhecimento dos servidores municipais sobre os temas em questão, além de abrir um espaço maior para a discussão entre os técnicos do TCE e os participantes.