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TCE inscreve de 12 a 23 para Encontro Técnico

Assuntos ligados à Tomada de Contas Especial, Fundeb e Obras Públicas serão os temas do Encontro Técnico que o Tribunal de Contas do Estado vai realizar de 27 a 29 deste mês em sua sede, e cujas inscrições serão feitas apenas pelo site www.tce.ro.gov.br, a partir do dia 12 e até dia 23.

“A nossa proposta com essa programação, que é inteiramente gratuita, é oferecer, através dos nossos técnicos, informações sobre normas específicas de cada um dos itens propostos, uma programação que, tenho certeza, vai se refletir em ampliação de conhecimentos daqueles servidores que formam nosso público-alvo nos vários órgãos dos Poderes do Estado, além de melhorar a interação entre o Tribunal e os outros entes administrativos”, disse o presidente do TCE-RO conselheiro Euler Potyguara.

O Encontro será realizado pelo Tribunal de Contas sob responsabilidade do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchoa – IEP, sempre das 8 às 13 horas, já estando definida a programação: Dia 27 – Tomada de Contas Especial (Instrução Normativa 21/TCE-RO) – instrutores José Luiz do Nascimento e Adilson Moreira de Medeiros; Dia 28 – Fundeb (alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 053/06 regulamentada pela Lei Federal 11.494/07 além da Instrução Normativa 022/TCE-RO) – instrutores Ozivaldo Gomes Velozo, Rubens da Silva Miranda e Francisco Barbosa Rodrigues; Dia 29 – Obras Públicas (falhas e impropriedades detectadas pelo TCE-RO no exame de procedimentos licitatórios e na inspeção física das obras) – instrutores Luiz Carlos Fernandes e Domingos Sávio Villar Caldeira.

Todos instrutores são do quadro técnico do TCE-RO, “devendo a metodologia ser aplicada conforme foi durante o V Encontro Administrativo que realizamos em agosto reunindo técnicos de todos os 52 municípios do Estado”, explicou o gerente-geral do IEP Adão franco.

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