TCE oferece seis vagas por município no Encontro em Ji
Red: Lúcio Albuquerque
O Tribunal de Contas (TCE-RO) está oferecendo seis vagas por município para participar do Encontro sobre Gestão em Fim de Mandato, a se realizar dia 4 de abril, em Ji-Paraná, sendo cinco por prefeitura e uma para cada Câmara A proposta do evento é reforçar a memória dos dirigentes municipais sobre as vedações legais relativas aos oito derradeiros meses de mandato, que, se não respeitadas, acarretam conseqüências aos gestores.
As inscrições, abertas desde a segunda-feira, 17, já podem ser feitas no site www.tce.ro.gov.br, bastando ao interessado procurar no lado esquerdo da página principal o link Jurisdicionados e clicar no menu Cursos – IEP, preenchendo a seguir a respectiva ficha de inscrição.
Sobre os temas que serão abordados, o secretário geral de controle Externo do TCE-RO Luiz Gomes destacou o impedimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com relação à criação de novos compromissos nos dois últimos quadrimestres sem o respectivo suporte financeiro. inclusive no tocante a Antecipação de Receita Orçamentária, ou o aumento de despesa de pessoal nos últimos 180 dias.
No Encontro do dia 4 de abril em Ji-Paraná, serão parceiros do TCE-RO a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e a Caixa Econômica Federal, cujo superintendente Rossini Ewerton Pereira da Silva falará sobre o tema “Gestão Integrada”
O conselheiro José Gomes de Melo, presidente do TCE-RO fará abertura e durante toda a manhã serão aplicadas palestras sobre “Fim de Mandato: Medidas Irremediáveis”, pelo procurador do Ministério Público junto ao TCE-RO Paulo Curi Neto; “Restos a Pagar”, pelo conselheiro Valdivino Crispim de Souza, corregedor geral do TCE-RO e “Gestão Fiscal em Fim de Mandato” pelo diretor do Departamento de Controle dos Municípios do TCE, Omar Pires Dias.
Após o intervalo para o almoço, Prestação de Contas em Fim de Mandato (Oscar Lebre, chefe de divisão do DCM/TCE-RO), sendo a seguir aberto espaço para debate com os palestrantes.