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ALE-RO citou legislação que trata da questão ambiental



Representando o presidente da ALE-RO, o deputado estadual Chico Paraíba baseou seu pronunciamento na abertura do Painel Amazônico em três pontos principais, citando recentes decisões da Assembléia Legislativa com relação ao meio ambiente.
Ele apresentou um documento intitulado “Questão socioeconômica e ambiental de Rondônia”, com propostas de entidades públicas e privadas do Estado, dividido em dois tópicos principais: 1) Considerações Gerais sobre o Estado; 2) Propostas propriamente ditas.
O deputado destacou as propostas da “Aliança para o Desenvolvimento Sustentável”, baseada em 18 subitens que incluem proposta de Desmatamento Zero, Estabelecimento de Arcabouço legal para aproveitamento da madeira em área já derrubada, Política Regional de meio ambiente, Fiscalização preventiva, Estímulo da integração e cooperação entre todos os agentes públicos e privados voltados para a questão ambiental, dentre outros.
Em seu discurso, o deputado Chico Paraíba ainda citou a Proposta para o Desenvolvimento Sustentável de Rondônia, enfocando pesquisa e desenvolvimento de novas oportunidades de exploração de atividades agropecuárias ambientalmente sustentáveis; monitoramento pelos órgãos competentes das áreas de reservas, e outros.
A Lei 1869, de março passado, que altera o artigo 26 da lei 547/1993, que trata do Sistema Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, que define a Política Estadual de Desenvolvimento Ambiental e cria o Fundo Especial de Desenvolvimento Ambiental e o Fundo Especial de Reposição Florestal, também foi parte do pronunciamento do deputado Chico Paraíba.

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