Começou o curso sobre LRF no TCE

Aplicado pelo professor Armando Ollaik, o Tribunal de Contas do Estado iniciou na segunda-feira, e vai até a sexta, 24, um curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, abordando as novidades da legislação que trata do assunto.

O curso, com aulas das 14 às 18 horas e participação de 25 técnicos do TCE, é um dos quatro aplicados este ano pela Escola Nacional de Administração Pública, como parte do contrato com o Tribunal de Contas.

A proposta do curso, conforme o instrutor explicou ao presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, busca ampliar o conhecimento técnico e discutir estratégias de aplicação da própria legislação.

“Até à vigência da LRF, muitos administradores públicos gastavam sem considerar se havia capacidade financeira, praticamente sem interesse maior pelos recursos públicos, o que mudou a partir da colocação em vigor dessa Lei”, disse Armando Ollaik.

Ele explicou que a LRF “disciplina o uso desses recursos, gerando a necessidade de auto-disciplina por parte do administrador que, com essa Lei, tem mais instrumentos de segurança para planejar e executar seus projetos”.