TCE dá parecer favorável às contas de Porto Velho

As contas da prefeitura de Porto Velho, referentes ao exercício de 2006, receberam parecer favorável à aprovação durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), realizada nesta quinta-feira (25). O relatório apresentado pelo relator, conselheiro Edílson de Sousa Silva, foi acompanhado por unanimidade de seus pares.

De acordo com o parecer prévio, o conselheiro observou que o município de Porto Velho aplicou o equivalente a 25,04% das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, acima do mínimo exigido constitucionalmente. Nas despesas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aplicou 92,63% na remuneração dos professores, acima do piso de 60%.

Na área da saúde, a prefeitura também atendeu os limites constitucionais, com gastos em ações e serviços públicos na área, atingindo 19,45% das receitas. O gasto com folha de pagamento de pessoal do executivo e dos poderes ficou na ordem 48,28%, portanto, abaixo do limite máximo permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Agora, o processo seguirá para a Câmara Municipal da Capital, para ser apreciado e votado pelos vereadores.