TCE participa da Conferência Municipal de Educação de Porto Velho
O presidente do Tribunal de Contas, José Gomes de Melo, designou o auditor Hugo Costa Pessoa e a assessora de conselheiro Maria Erly de Medeiros Ferreira para representar esta Corte na Conferência Municipal de Educação de Porto Velho (Comed), que foi instituída pela Conferência Nacional da Educação, através da portaria nº 10/2008 do Ministério da Educação (MEC). Os objetivos desta Conferência são:
– promover a construção de um Sistema Nacional de Educação responsável pela institucionalização de um trabalho permanente do Estado com a sociedade, no sentido de garantia da qualidade e do direito à educação;
– apresentar, para o conjunto da sociedade, as políticas educacionais de forma articulada entre os sistemas de ensino, visando à democratização, à gestão e à qualidade social da educação;
– indicar parâmetros e diretrizes visando contribuir com a qualificação dos processos de ensino e de aprendizagem;
– apontar os requisitos básicos para a definição de políticas educacionais que promovam inclusão de forma articulada entre os sistemas de ensino;
– debater as principais questões relativas à Educação no Município de Porto Velho;
– indicar prioridades para a atuação do poder público e da sociedade civil na área de educação;
– construir, em diálogo com os agentes da sociedade envolvidos no processo educacional, propostas, estratégias e instrumentos para o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME e do Plano Estadual de Educação – PEE.
Os representantes do TCE farão parte da comissão organizadora do evento, compondo a Assessoria Especial de Dinâmica e Sistematização. A Conferência está prevista para acontecer em meados de agosto, quando serão discutidos temas como: “Papel dos estados na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional”, “Qualidade de educação, gestão democrática e avaliação, Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar”, “Formação e valorização dos trabalhadores em educação”, Financiamento da educação e controle social” e “Justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade”.