Sistemas e legislação sobre controle externo são debatidos no TCE
Definição, qualificação e vantagens dos sistemas de controle externo que existem atualmente no mundo e as legislações em andamento sobre o tema no Congresso Nacional foram dois temas que marcaram os debates desta quinta-feira (22), na abertura do XIX Congresso da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), que está sendo realizado no auditório de Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Inicialmente, o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Estevão dos Santos Cunha, fez uma abordagem sobre os sistemas de controle externo existentes atualmente no mundo. “O professor Eduardo Lobo Botelho Gualazzi faz uma classificação dos sistemas segundo uma definição histórico-geográfica”, explicou ele, ressaltando as subdivisões: anglo-saxônico, latino, germânico, latino-americano (no qual está inserido o sistema brasileiro), germânico, escandinavo e socialista.
Sobre a classificação mais usual, que divide os sistemas em tribunais de contas e controladorias, o auditor federal evitou comparações entre eles. “Países que adotam o sistema de controladoria já estão adaptados, inclusive culturalmente, a isso”, enfatizou.
No caso do Brasil, ainda de acordo com ele, a adoção dos tribunais de contas tem atendido “a contento as demandas da sociedade, inclusive possibilitando a participação popular, por meio das ouvidorias”.
Congresso
Na sequência, o também auditor federal de controle externo do TCU Márcio André Santos de Albuquerque falou de três proposições legislativas sobre controle externo que atualmente tramitam no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2007, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas; o anteprojeto de lei que normatiza uma lei processual para os Tribunais de Contas; e um estudo que modifica o Decreto-Lei 200/1967, trazendo mudanças no modelo atual da administração pública e, consequentemente, na fiscalização e controle.
“São projetos ou estudos que devem ser colocados e pontuados, porque trazem modificações importantes. No caso da PEC, por exemplo, temos a criação do Conselho, que, em sua formação, deixa dúvidas, as quais precisam ser dirimidas, a fim de não termos problemas mais à frente”, comentou.
O XIX Congresso Nacional da FENASTC é organizado pela Associação dos Profissionais de Auditoria e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (APCE), com apoio do TCE-RO. O evento prossegue nesta sexta-feira (23), a partir das 8h30, nas dependências do Hotel Vila Rica. O encerramento acontece nesta sábado (24).