Ponto Facultativo

Portaria nº 1223, de 23 de setembro de 2009

Ponto Facultativo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando da competência que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Lei Complementar n. º 154 de 26.07.96, e considerando o Ato Conjunto nº 814/2009-PR/CG, de 10.9.2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público – 28 de outubro, instituído pelo art. 236 da Lei nº 8112/90, para 30.10.2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES DE MELO
Conselheiro Presidente