Atricon, Ibraop, Confea e TCs firmam acordo em favor das obras públicas no País
Melhorar a qualidade de projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura e, assim, evitar o desperdício de dinheiro público em construções mal feitas ou inacabadas. Esse foi o compromisso assumido pelos presidentes do Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras Públicas (Ibraop), Cezar Augusto Pinto Motta; da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Victor Faccioni; e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Mello, na última segunda-feira (dia 16), durante o 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que termina nesta quarta-feira (18), em Curitiba (PR).
A assinatura do compromisso entre as instituições foi acompanhada atentamente pela comitiva que representa o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), composta pelo presidente José Gomes de Melo, os conselheiros Francisco Carvalho, José Euler Potyguara Pereira de Mello e Lucival Fernandes, o auditor Hugo Pessoa e os procuradores Paulo Curi Neto e Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, além de servidores da Comunicação Social, Ouvidoria e da Corregedoria, que participam de oficinas dentro de suas respectivas áreas.
Um dos principais objetivos do acordo firmado por Atricon, Ibraop, Confea e os Tribunais de Contas é o de garantir que os governantes respeitem a lei brasileira que cuida do planejamento necessário antes de iniciar uma obra pública. “O principal desafio é mudar a cultura política do País, ensinando aos gestores públicos como o sucesso de uma obra depende de certas etapas iniciais”, disse o senador Jefferson Praia.
O parlamentar é o coordenador nacional do Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento e Gestão de Obras Públicas, criado há cerca de um ano, durante um fórum que reuniu, no Senado Federal, em Brasília, especialistas e autoridades preocupadas com a questão.
Como exemplo de lei que cuida do planejamento, o senador citou a Lei de Licitações, a qual especifica um conjunto de desenhos, memoriais descritivos, detalhes técnicos, orçamento, cronograma e outros itens necessários antes da fase de execução de uma obra – o chamado Projeto Básico (artigos 6° e 7° da Lei n°. 8.666/93).
“Não é atropelando as leis e as normas que teremos um Brasil melhor, só que muitas vezes o prefeito assume o mandato sem conhecer trechos importantes dessa legislação específica”, alertou Praia.
PREVENÇÃO
Para prevenir as falhas de planejamento nas obras e melhorar os resultados na auditoria de engenharia, os Tribunais de Contas, a Atricon e o Ibraop vão cumprir atividades complementares, nos termos do protocolo de intenções assinado.
O Ibraop, com apoio logístico e técnico dos Tribunais de Contas, editará e divulgará orientações técnicas, material didaticamente elaborado que reunirá informações úteis sobre o assunto para conhecimento dos gestores públicos. Engenheiros e arquitetos das Cortes de Contas devem compor comitês e subcomitês do Ibraop, prestando consultoria técnica.
A cargo da Atricon ficará o apoio aos fóruns e eventos relacionados, como os simpósios nacionais realizados anualmente sobre o tema desde 2001, um ano depois da criação do Ibraop, órgão integrado por técnicos do País inteiro preocupados com o desperdício de recursos públicas em obras ou serviços de engenharia e arquitetura mal executados.