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Tribunais de Contas definem melhoria na qualidade de fiscalização das auditorias operacionais

A partir de 2010, os técnicos dos Tribunais de Contas poderão seguir normas padronizadas para a realização de auditorias operacionais. Esse conjunto de regras está sendo elaborado em parceria pelo Instituto Rui Barbosa – órgão de estudos e pesquisa dos TCs – e pelo Conselho Federal de Contabilidade.

A importância e os avanços previstos nas auditorias operacionais foram apresentados por dois auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), na última terça-feira (dia 17), durante o 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que está sendo realizado em Curitiba (PR).

Auditoria operacional é um procedimento que avalia os resultados de um programa governamental, especialmente sob os pontos de vista da economia, eficiência, eficácia e efetividade. “Ele não vê apenas se a escola foi construída, mas se os alunos estão sendo alfabetizados”, exemplificou o auditor Vivaldo Evangelista Ribeiro.

Novidade na maioria dos tribunais brasileiros, a auditoria operacional é uma das metas prioritárias do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex), que está sendo implantado em 28 cortes de contas brasileiras.

As normas do Promoex estipulam que, para passar à segunda fase do programa, pelo menos 75% dos Tribunais participantes devem estar capacitados à realização desse tipo de auditoria. “Os Tribunais nunca deixarão de fazer auditoria de conformidade, mas terão que acrescentar a auditoria operacional”, afirmou Vivaldo.

Desde 2008, os Tribunais participantes do Promoex já realizaram duas auditorias operacionais conjuntas, de âmbito nacional. A primeira avaliou os programas de capacitação de professores do ensino básico e a segunda – em fase de conclusão – verificou os resultados do Programa Saúde da Família. As recomendações decorrentes desses trabalhos ajudarão o governo federal, os estados e municípios a melhorar a qualidade desses programas.

O processo de criação de normas de auditoria operacional foi apresentado pelo auditor Inaldo da Paixão Santos Araújo. O objetivo é sistematizar a atividade, dando-lhe consistência metodológica e garantia de qualidade do trabalho. A realização desse tipo de auditoria pelos Tribunais de Contas foi prevista pela Constituição de 1988.

“A implantação dessas normas, que são requisitos para uniformizar o processo de auditoria que é feito hoje, deverá ser reconhecida por todos os Tribunais de Contas do Brasil para todos os atos que sejam validados. No ano da implantação definitiva, estamos pensando em algumas audiências públicas para enriquecer todo esse processo. Nosso objetivo é tornar essas normas tão eficazes como as que existem nos Estados Unidos, Canadá e Colômbia”, afirmou Araújo.

CONGRESSO

O 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil termina nesta quarta-feira (dia 18), em Curitiba. O evento é uma promoção conjunta do TCE-PR, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Instituto Rui Barbosa, com o apoio do Promoex. Neste ano, o tema central de discussão do evento é a integração dos sistema de controle externo dos gastos públicos com o objetivo de beneficiar a sociedade.

Representando o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), estão participando do Congresso o presidente José Gomes de Melo, acompanhado dos conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Francisco Carvalho e Lucival Fernandes, do auditor Hugo Pessoa e dos procuradores Paulo Curi Neto e Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, além de servidores da Comunicação Social, Ouvidoria e da Corregedoria, que participam de oficinas dentro de suas respectivas áreas.

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