Gespública trabalha na simplificação de processos dentro do TCE

A adoção da simplificação de processos administrativos relativos às aquisições de bens e serviços pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) vai refletir diretamente na avaliação da sua pontuação pelo Programa Nacional e Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A informação foi passada na última sexta-feira, 5, pelo auditor Davi Dantas da Silva, presidente da comissão do Gespública do TCE. Segundo ele, a simplificação de processos administrativos relativos à aquisição de produtos e serviços pelo TCE vai contribuir para a melhoria do ambiente interno da instituição, além de dar celeridade aos processos administrativos.

“O primeiro passo foi a criação de uma comissão, que apurou como são realizados os processos de aquisição no Tribunal. Levou-se em conta tudo, inclusive o tempo que o processo percorre nos setores. Em seguida foi feito um estudo, já devidamente encaminhado à Secretaria Geral de Administração”, conta o auditor.

Como o objetivo do Gespública é avançar na incorporação ao setor público de melhores práticas de gestão, com incentivos ao desempenho e à produtividade com transparência, participação e controle social, a simplificação de processos de trabalho se torna necessária, pois evita excessos de regras e controle.

Outro ponto destacado pelo auditor é o Planejamento Estratégico, que está sendo realizado pela Secretaria Geral de Planejamento (SGP) e também soma pontos para o TCE junto ao Gespública. “Os avanços do Tribunal de Contas em ações estratégicas se explicam pela adoção do planejamento como instrumento de gestão”, diz.

Ele acrescenta, ainda, o estímulo à formação profissional. “Aliás, já solicitei ao Departamento de Recursos Humanos um diagnóstico das necessidades de treinamento para todos os servidores da Casa”, revela.

IMAGEM DO TRIBUNAL

Uma outra abordagem que o presidente da comissão do Gespública do TCE destaca, refere-se precisamente em saber o que a sociedade pensa e sabe a respeito das atribuições do Tribunal de Contas. “Pensamos em realizar uma pesquisa junto à sociedade local, visando averiguar a imagem que esta tem em relação ao Tribunal”, afirma.

Segundo Davi Dantas, os resultados dessa pesquisa vão servir de base para o aceleramento do programa “TCE Cidadão”, que já está sendo desenvolvido. Estão previstas desde a confecção de material informativo – um exemplo são gibis sobre meio ambiente e também sobre o próprio Tribunal – até a participação dos servidores desta Corte em palestras e atividades nas comunidades.

O QUE É

A criação do Gespública, em 1991, deve-se ao fato de o Brasil ter alcançado um patamar de desenvolvimento econômico que o projeta entre as maiores economias do mundo e amplia suas responsabilidades no cenário mundial e regional.

Tal fato leva à necessidade de se garantir um ambiente regulatório e de gestão de política econômica que estimule investimentos privados, suprindo possíveis falhas de mercado e assegurando a provisão de bens públicos, em especial no que concerne à infra-estrutura produtiva e social necessária para a integração nacional e regional.

Pela visão do programa, até 2015 a excelência da gestão pública deverá ser um valor preservado pelas instituições e requerido pelo cidadão. Assim, em termos práticos, participar do Gespública significa desburocratizar os processos administrativos das instituições públicas, obtendo maior retorno do investimento público tanto no aproveitamento de pessoal quanto na utilização de recursos que fomentem a atividade-fim de cada órgão.