RESPOSTA À MATÉRIA DIFAMATÓRIA CONTRA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS E TAMBÉM PROFESSOR DA UNIR

Prezados concidadãos,

Sou funcionário de carreira do TCE-RO com mais de vinte anos de exercício, nomeado pelo Excelentíssimo Governador Ivo Cassol no cargo de Conselheiro desde 2006 e atualmente no exercício da função de Vice-Presidente.

De igual tempo é também a minha carreira de Professor da Universidade Federal de Rondônia (concurso de 1986), na qual ingressei para exercer o cargo de Professor do Departamento de Economia, aprovado que fui em primeiro lugar. Nessa época, prestaram o mesmo concurso hoje eméritas personalidades do Estado.

Desde que iniciei meus trabalhos na UNIR, sempre cumpri com minhas obrigações de Professor T-20, não só lecionando, mas orientando, sempre que possível, milhares de alunos, hoje profissionais de excelência exercendo suas atividades em grandes empresas privadas e instituições públicas, ingressando via concurso público, inclusive no Tribunal de Contas, onde tenho uma dezena deles como colegas de trabalho.

Nesse longo tempo como professor na Universidade Federal de Rondônia nunca dela me ausentei, sempre conciliei a carreira de professor com a de outro cargo técnico, como, aliás, autoriza a Constituição Federal. Sempre busquei o aprimoramento do magistério, tendo inclusive concluído o Mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina em convênio com a UNIR, sem prejuízo a esta universidade onde trabalhei durante este período normalmente sem nenhuma colaboração.

Sobre o regime de colaboração, cumpre esclarecer que se trata de instituto previsto no regimento interno daquela instituição, podendo inclusive ser remunerada ou não. Quando precisei contar com um professor colaborador, tive o acolhimento cordial e respeitoso do Departamento de Economia, que conta com um quadro muito reduzido de professores, mas diga-se de excelentes professores.

Nesta senda, no ano de 2009 tive a colaboração de professor concursado da UNIR com conhecimento suficiente para, sob minha regência, no preparo do conteúdo, ministrar as disciplinas de minha responsabilidade, as quais nunca tive reclamações tanto por parte dos acadêmicos quanto da direção da UNIR.

Sobre o professor colaborador – Professor Pedro (do qual tenho a honra pública de externar) é meu filho, egresso das melhores escolas de Física do País (Universidade Federal do Paraná e Universidade Federal do Ceará – Graduação e Mestrado), professor CONCURSADO, pesquisador, cientista da Física, com grande conhecimento matemático, tem desempenhado com rigor e eficiência a colaboração em minha disciplina, a Econometria. Esta disciplina é eminentemente quantitativa, usa sobremaneira conhecimentos matemáticos, estatísticos e computacionais.

Nesta colaboração, tenho promovido discussões de relevância para a melhoria do ensino com uso de diversos programas computacionais. No momento, desenvolvemos em conjunto anteprojeto de pesquisa e extensão que deverá ser brevemente entregue ao Departamento, os quais desde o ano anterior estão sendo construídos, incluindo-se aí o interesse de diversos alunos não só no programa de extensão quanto ao projeto de pesquisa. A esse respeito tenho doado como contribuição ao Poder Público de Rondônia diversos modelos matemático-financeiros de previsões para aplicação com vistas ao equilíbrio financeiro das instituições – modelos de previsões orçamentárias, modelagem de previsão de sazonalidade financeira, dentre muitos que têm contribuído para o equilíbrio financeiro deste Estado, do qual não tenho me furtado de falar, tanto como professor quanto como Conselheiro do TCE.

Durante esses anos todos, não recebi nenhuma reclamação sobre a qualidade das minhas aulas, nem sobre a quantidade de trabalho. Pelo contrário, fui agraciado por diversas placas de elogio, que hoje adornam a Universidade. Desse mesmo porte, fui considerado profissional do ano em 1999 (Economista do Ano pelo Conselho de Economia, 24ª. região).

As minhas obrigações com a UNIR estão em dia, dentro do meu contrato de 20 horas, sob o qual tenho obrigação de desempenho das responsabilidades que me são distribuídas. Desenvolvi ao longo desses mais de 20 anos todas as minhas atividades sempre com conhecimento do Departamento de Economia.

De maneira inusitada uma denúncia anônima foi recebida pela Instituição de Ensino, a qual, em seu dever de ofício, abriu imediatamente uma sindicância investigativa contra este professor, ressalte-se, a quem mais interessa que os fatos sejam plenamente esclarecidos, colocando-me à inteira disposição para a elucidação destes.

Também o Ministério Público Federal, instituição fundamental para a maturidade jurídico-social do país, foi acionado anonimamente para apurar o fato denunciado e, como convém ao processo democrático ínsito a uma dinâmica evolucionista e ao avanço do Direito Constitucional brasileiro, iniciou o apuratório.

No entanto, a despeito de todos os procedimentos jurídicos já instaurados e em fase de apuração, sou surpreendido por uma divulgação em mídia eletrônica do que ainda nem foi devidamente apurado, não fui chamado à defesa, não tive oportunidade de me manifestar até então seja na sindicância interna da UNIR, seja no Judiciário, que ainda sequer recebeu a denúncia do MPF. Ou seja, a partir de uma denúncia covarde e anônima a imagem de um professor e de homem público com mais de vinte anos de serviços prestados à comunidade é manchada às escancaras partindo-se de meras pressuposições.

Tal execração pública de um cidadão que vem árdua e apaixonadamente dedicando sua vida ao magistério e ao desenvolvimento do Estado de Rondônia é de causar indignação e só traz desânimo quanto ao futuro da educação no País.

O equilíbrio da vida em sociedade deve ser pautado segundo os comandos dos princípios basilares, sob pena de se ajoelharem os cidadãos, as autoridades, as instituições, enfim sobrepor ao contrato social o jugo da ditadura inquisitorial, nefasta ao convívio saudável e responsável.

Escrevo estas informações para esclarecer os fatos à comunidade da UNIR, aos jurisdicionados do TCE e àqueles que sempre testemunharam minha luta em prol da boa aplicação dos recursos públicos, mas fico no aguardo da oportunidade, momento e local adequados aos apuratórios jurídico-democráticos – o devido processo legal e suas informações fundadas em verdades contraditadas e julgadas por quem detém estes poderes.

Valdivino Crispim de Souza
Professor da UNIR e Conselheiro do TCE-RO