TCE defende parceria com gestores públicos durante Encontro Estadual

Uma maior aproximação que resulte em parcerias entre o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e os prefeitos, a fim de facilitar tanto a fiscalização quanto a gestão pública, foi defendida pelo conselheiro desta Corte de Contas, Edílson de Sousa Silva, durante o 6º Encontro Estadual de Prefeitos, realizado pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom), na última terça-feira (30), em Porto Velho.

Acompanhado da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, o conselheiro Edílson de Sousa, que esteve representando o TCE, aproveitou a presença de boa parte dos 52 chefes de executivos municipais do Estado para ressaltar a importância de os gestores verem a instituição como parceira no desenvolvimento da qualidade dos serviços públicos.

O conselheiro explicou que, no passado, o Tribunal se limitava a fiscalizar a legalidade das contas públicas, porém agora há uma maior amplitude dos trabalhos. “Precisamos trabalhar unidos para atender os anseios da população. O Tribunal de Contas hoje está preocupado em conhecer a realidade do gestor municipal, que, no final das contas, é quem convive com os problemas, as mazelas e as dificuldades”, disse.

Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP) Conselheiro José Renato da Frota Uchôa, o conselheiro ainda falou da necessidade do Tribunal continuar orientando e capacitando os administradores públicos.

“Exumar cadáver nunca é bom. Depois do prejuízo feito, não há muito mais o que fazer, a não ser aplicar a lei. Por isso, agir preventivamente, orientando e acompanhando passo a passo o gestor é a nossa missão”, afirmou, colocando a Escola de Contas, órgão especializado em cursos, palestras e seminários do TCE, à disposição dos prefeitos para ações de cunho preventivo.

PAPEL PEDAGÓGICO

Já a procuradora-geral Érika Saldanha também destacou o papel pedagógico do Tribunal, visando baixar o índice de falhas e de reprovação de contas. “Hoje em dia, os gestores estão mais conscientes sobre as suas responsabilidades e sabem que podem recorrer ao Tribunal de Contas para mais esclarecimentos”.

Com relação estritamente à atuação do Ministério Público de Contas, ela destacou que o objetivo é, antes de punir, dialogar com os prefeitos. “Essa troca de ideias que vejo aqui, neste Encontro, é de suma importância. O Ministério Público de Contas também quer ser parceiro, já que entendemos que a maioria dos erros decorre da falta de conhecimento e não por má-fé ou dolo”, declarou.

Os prefeitos, por sua vez, também se mostraram satisfeitos com o interesse do TCE em abrir suas portas a eles. O prefeito de Alto Alegre dos Parecis, Mariton Benedito de Holanda, mais conhecido como Padre Tom, traduziu o sentimento da maioria como sendo “muito positivo” em relação à instituição.

O prefeito disse que a inexperiência gera dúvidas, porém com informações claras e corretas há como fazer uma gestão focada na legalidade da administração pública. “Quando o prefeito é eleito pela primeira vez, há muitos detalhes de gestão que ele não conhece, entre eles, as várias ferramentas do Tribunal. Por isso essa aproximação é muito boa”, disse.

Já o presidente da Arom, Laerte Gomes, que é prefeito de Alvorada do D’Oeste, parabenizou o TCE pela iniciativa e pelas parcerias estabelecidas com a Associação durante os últimos tempos. “O Tribunal deixou de ser o bicho-papão para os prefeitos e hoje vem a campo para conhecer nossos problemas e nos ouvir. Com isso, as administrações municipais têm evoluído e toda a sociedade sai ganhando”, disse.

Ele aproveitou ainda para destacar a importância do posicionamento do Pleno do TCE este ano quanto à legalidade e à validade da publicação eletrônica dos atos administrativos municipais, por meio da Arom. “Essa possibilidade representa uma economia fantástica para os cofres das prefeituras”, afirmou Laerte.

O Encontro de Prefeitos contou também com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Sebrae, além de diversas autoridades políticas e técnicos da Confederação Nacional dos Municípios.

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