Órgãos da Rede de Controle definem estratégia para combate à corrupção

As oito instituições de Rondônia que integram a Rede de Controle da Gestão Pública – sistema idealizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que visa o combate ao desperdício de verbas públicas e à corrupção – fizeram, na última quinta-feira (15), a segunda reunião de trabalhos, desde que a parceria foi assinada, em 24 de março deste ano. O encontro foi realizado nas dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

Na ocasião, os representantes dos órgãos públicos definiram algumas estratégias para a efetivação das atividades da Rede no Estado, entre as quais, a definição de um regimento interno e de um calendário de cursos e treinamentos, a possibilidade de operações realizadas em conjunto pelos parceiros e o reforço da cooperação, com troca de informações, bases de dados e sistemas informatizados.

Integram a Rede de Controle da Gestão Pública instituições diretamente ligadas às políticas de movimento de verbas públicas nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), como as representações regionais do TCU, da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e ainda o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Estadual.

De acordo com o secretário de Controle Externo do TCU, Arildo Oliveira, a segunda reunião, realizada na última quinta-feira, serviu para que os representantes dos órgãos que aderiram à Rede construam um fórum permanente de aproximação, baseado principalmente na troca de informações. “A ideia central da Rede é exatamente otimizar o uso das ferramentas já existentes, objetivando respostas mais concretas e rápidas para a sociedade rondoniense”, disse.

Já o superintende regional da Polícia Federal, delegado Cezar Luiz Busto de Souza, acredita que a Rede facilitará o trabalho dos órgãos de fiscalização e repressão no Estado. Como exemplo, ele citou a dificuldade na identificação de agentes intermediários em transações irregulares ou fraudulentas (os chamados “laranjas”).

“Poderemos utilizar nossos bancos de dados para fazer o cruzamento de dados e conseguir uma ação mais efetiva e eficiente no combate e na captura desse tipo de criminoso”, explicou.

Representando o TCE, o secretário-geral de Controle Externo, Luiz Gomes da Silva Filho, destacou duas ações do Tribunal: o trabalho preventivo, a fim de evitar erros e falhas, e a interiorização, que visa aproximar a instituição do seu jurisdicionado e, via de consequência, da própria sociedade.

“O processo de interiorização já foi deflagrado e vamos, agora em maio, inaugurar a primeira Secretaria Regional de Controle Externo, em Vilhena. Teremos unidades ainda em Cacoal, que já está em obras, Ariquemes, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé”, enfatizou o secretário-geral.

Também durante a reunião, os representantes fizeram uma breve apresentação de cada instituição, principalmente no que se refere à fiscalização de recursos públicos e a iniciativa de combate à corrupção. Falaram também sobre os sistemas informatizados que cada uma dispõe, bem como processos e produtos que podem ser aprimorados mediante atuação conjunta com um ou mais membros da Rede.

O QUE É

A Rede de Controle da Gestão Pública é uma iniciativa do TCU, que visa facilitar o acompanhamento e a melhor aplicação dos recursos públicos nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal. Trata-se de uma ação conjunta de aproximação para que o trabalho de controle dos gastos públicos tenha maior eficácia no Brasil.

Ao aderirem à Rede, os órgãos assumem o compromisso de cooperar nas ações de fiscalização dos recursos públicos e compartilhar informações e documentos, inclusive por meio eletrônico institucional, para alimentar bancos de dados e desencadear atividades de investigação, próprias ou conjuntas.

A Rede foi lançada em 25 de março de 2009, em Brasília, sendo Rondônia o 23º estado a aderir ao sistema, que vai além do envolvimento das instituições públicas, alcançando também entidades privadas, servidores públicos e o cidadão comum.