Encontro de Vereadores vai reforçar papel pedagógico do TCE, diz conselheiro
“O Encontro de Vereadores é suma importância, porque reforça o papel pedagógico do Tribunal de Contas junto aos seus jurisdicionados.” A afirmação foi feita pelo presidente do TCE-RO, conselheiro José Gomes de Melo, ao receber, na última segunda-feira (19), a programação do 1º Encontro de Legisladores Municipais do Estado de Rondônia, programado para os dias 14 e 15 de maio, em Cacoal.
Coube à servidora Rosane Serra, gerente de Treinamentos do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP) Conselheiro José Renato da Frota Uchôa, entregar o folder com toda a programação do evento, que é realizado pelo TCE, em parceria com a Associação de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ascavero).
Ao conferir o conteúdo programático das palestras, o conselheiro presidente destacou a relevância dos assuntos e a qualidade dos palestrantes, reafirmando a condição dos vereadores como legítimos fiscalizadores da administração pública: “Nossa Constituição é clara ao atribuir aos legisladores municipais a função de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos.”
Nesse aspecto, José Gomes disse que o TCE dá um salto na qualidade da fiscalização, ao proporcionar, por meio do Encontro, orientação e esclarecimento aos vereadores. “A ideia de interiorizar Fóruns, como esse Encontro em Cacoal, serve para aproximar o TCE dos jurisdicionados e, consequentemente, da própria sociedade”, declarou.
Além de entregar o impresso com a programação do 1º Encontro de Legisladores Municipais de Rondônia ao conselheiro presidente, Rosane Serra também informou que serão enviadas correspondências às Câmaras de Vereadores do Estado, uma vez que o objetivo é ter a participação de todos os representantes dos legislativos municipais no evento.
PROGRAMAÇÃO
Tendo como objetivo apresentar e discutir temas de grande relevância e interesse para os vereadores, além de promover uma aproximação do Tribunal de Contas com os jurisdicionados, o 1º Encontro de Legisladores Municipais de Rondônia será aberto no dia 14 de maio, no auditório da Câmara de Vereadores de Cacoal, com pronunciamentos do presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, e do presidente da Ascavero, vereador Luiz Carlos Katatau.
Logo depois, acontece a primeira palestra, “O Poder Legislativo como órgão de controle”, a ser ministrada pelo conselheiro do TCE, Edílson de Sousa Silva. No mesmo dia estão previstas ainda palestras do auditor do TCE, Hugo Costa Pessoa (“A importância do controle interno no âmbito da administração pública”), e do assessor da Câmara dos Deputados, Júlio Roberto de Souza Pinto (“As relações entre os Poderes Legislativo e Executivo no Brasil”).
No dia 15, novamente no auditório da Câmara de Cacoal, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do TCE, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, abrirá a programação, com a palestra “A alteração da recomposição e dos valores repassados às câmaras em face da Emenda Constitucional nº. 58, de 23 de setembro de 2009”.
No mesmo dia estão previstas, ainda, mais duas palestras: “Função fiscalizadora da Câmara Municipal na aplicação da LOA, LDO e PPA”, com o diretor da 1ª Relatoria de Controle Externo do TCE, Omar Pires Dias; e “Processo legislativo municipal”, com os palestrantes Laércio Fernando de Oliveira, que é assessor do TCE, e Olinto Ferreira Júnior, diretor legislativo da Câmara de Cacoal.