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Ex-prefeito de Ariquemes elogia processo de interiorização do TCE

Responsável pela assinatura do termo de doação do terreno para a construção da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO) no município de Ariquemes, o ex-prefeito Confúcio Moura considerou o processo de interiorização deflagrado pela Corte de Contas como “um avanço enorme para todo o Estado de Rondônia”.

O ex-prefeito fez a declaração, na última sexta-feira (23), durante encontro com a comitiva do TCE, composta pelos conselheiros José Gomes de Melo (presidente), Valdivino Crispim de Souza (vice-presidente) e Francisco Carvalho da Silva (ouvidor), que estavam em Cacoal para vistoriar as obras da Secretaria Regional de Controle Externo e também tratar de assuntos relativos ao 1º Encontro de Legisladores Municipais de Rondônia.

“É um avanço enorme ter o Tribunal de Contas fisicamente implantado nos municípios. As consultas, os deslocamentos, os atrasos nas remessas de documentos são motivo de preocupação para o gestor e, estando ali, porto a porta com o Tribunal, fica tudo mais fácil”, afirmou.

O princípio constitucional da eficiência foi citado pelo ex-prefeito para salientar a importância da interiorização do TCE. “Eu acredito que nenhum Tribunal quer punir prefeito ou Câmara. O grande objetivo é a eficiência no gasto do dinheiro público e, estando perto, você pode tomar as medidas preventivas imediatas e necessárias, resolvendo problemas em editais, em processos”, salientou.

A questão da qualificação dos quadros técnicos das prefeituras também foi citada por Confúcio Moura. “O quadro técnico das prefeituras flutua muito, principalmente quanto aos cargos de confiança, com pessoas que entram sem preparação. E precisamos do Tribunal na formação e qualificação desse pessoal, com cursos técnicos e especializados”, afirmou.

Confúcio Moura disse que a Regional do TCE em Ariquemes ficará em terreno bem localizado, no setor Institucional do município. O prédio terá 500 metros quadrados, em piso único, contando, além das salas para comportar os servidores, com um auditório que terá capacidade para 150 pessoas, conforme projeto assinado pela arquiteta Cristina Barreiros.

A Regional de Ariquemes, quando instalada, atenderá, além do município-sede, às cidades de Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo, trazendo benefícios para uma população de mais de 210 mil pessoas.

O processo de interiorização deflagrado pelo presidente José Gomes contempla unidades regionais ainda em Vilhena (a ser inaugurada em 27 de maio) Vilhena, Cacoal (com previsão de inauguração para o terceiro trimestre deste ano), Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé.

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