Pleno do TCE aprecia e julga 73 processos nesta quinta-feira

Os conselheiros que compõem o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) reúnem-se nesta quinta-feira, em sessão ordinária, para apreciar, deliberar e julgar 75 processos. As matérias envolvem consultas, relatório de gestão fiscal, quitação de débitos e multa, recursos de reconsideração e análise de edital de concurso público.

Entre as consultas, há uma da Prefeitura de Vilhena acerca da interpretação das normas regentes sobre acumulação de função com cargo de servidor público. Outra, de autoria da Câmara Municipal de Ji-Paraná, versa sobre devolução de economias de duodécimo vinculada à aquisição de bens ou outras necessidades de interesse do município.

Aberta ao público, a sessão ordinária será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE, a partir das 9 horas. A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

COMPOSIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que reúnem-se com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.