Presidente da Câmara de Pimenteiras afirma que presença do TCE no Cone Sul “é uma vitória”

A presença do Tribunal de Contas (TCE-RO) no Cone Sul do Estado de Rondônia é uma vitória para os municípios que integram essa região. É o que diz o presidente da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, vereador Eugênio Serrath.

O parlamentar acrescenta ainda que “a instalação da Secretaria Regional de Controle Externo no município de Vilhena é um salto muito grande, porque hoje o TCE não é mais um órgão punitivo, mas, sim, um verdadeiro parceiro dos municípios. É o único órgão técnico que nós temos para tirar dúvidas”.

Serrath destacou como um dos pontos positivos desse processo de descentralização do Tribunal de Contas a economia para os municípios, principalmente para a Câmara de Pimenteiras, que, segundo ele, é uma das que têm o menor orçamento do Estado para trabalhar: “Essa proximidade permitirá a entrega de documentos praticamente sem custo, apenas o deslocamento.”

Outro aspecto frisado pelo presidente do Legislativo de Pimenteiras é a facilidade da participação de seu quadro técnico e também dos vereadores nos cursos que o Tribunal promoverá em sua Regional. Disse que designar um servidor ou um vereador para participar de cursos realizados pelo TCE em sua sede, em Porto Velho, é muito oneroso para os cofres do legislativo, sem contar com desgaste físico que o participante sofria em razão deslocamento.

“Hoje poderemos designar mais de um participante, haja vista que a distância facilitará a presença de representantes de Pimenteiras nos treinamentos dados pelo Tribunal. No mesmo dia, a pessoa poderá ir a Vilhena e voltar para o município, sem prejuízo financeiro nem desgaste físico, o que permite uma melhor assimilação do conteúdo”, comentou.

O presidente da Câmara de Pimenteiras do Oeste acredita que a instalação da Regional em Vilhena trará mais velocidade e agilidade às apurações de denúncias que serão protocoladas no órgão.

Para exemplificar, ele disse que recentemente os vereadores apresentaram uma denúncia ao Tribunal de Contas e, em uma semana, o órgão estava presente no município para apurar: “Agora, com o TCE em Vilhena, acredito que não vai demorar dois dias. Essa resposta rápida à população permitirá maior transparência na administração da coisa pública.”

PAPEL ORIENTADOR

Já o vereador Marcos Pires destaca o papel orientador do Tribunal de Contas. Disse que agora todos poderão participar dos treinamentos que o TCE dará no polo de Vilhena. “Não haverá mais desculpa, principalmente em relação à distância, para a participação nos treinamentos, tanto dos gestores, vereadores e do pessoal do quadro técnico”.

O legislador municipal chamou a atenção ainda para o fato de o Tribunal de Contas poder dar um suporte maior, no sentido de orientar e tirar dúvidas dos fiscalizadores e dos fiscalizados. “Isso trará mais segurança às nossas ações, garantindo a atribuição constitucional de fiscalizar, que nos foi concedida pela população de Pimenteiras”, declarou.

ENCONTRO DE VEREADORES

Sobre o 1º Encontro de Legisladores Municipais, que o TCE realiza em parceria com a Associação de Câmara e Vereadores de Rondônia (Ascavero), tanto o presidente da Câmara de Pimenteiras do Oeste, Eugênio Serrath, quanto o vereador Marcos Pires ressaltaram a possibilidade de esclarecer dúvidas e discutir temas de interesse dos legisladores no evento.

O Encontro acontece nos dias 14 e 15 de maio, no auditório da Câmara Municipal de Cacoal, com a seguinte programação:

“O Poder Legislativo como órgão de controle”, que terá como palestrante o conselheiro do TCE, Edílson de Sousa Silva.

“A importância do controle interno no âmbito da administração pública”, com o auditor do TCE, Hugo Costa Pessoa.

“As relações entre os poderes Legislativos e Executivo do Brasil”, palestrante o assessor da Câmara dos Deputados, Júlio Roberto de Souza Pinto.

“A alteração da recomposição e dos valores repassados às Câmaras em face da Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009”, que terá como palestrante a procuradora do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo.

“Função fiscalizadora da Câmara Municipal na aplicação do PPA, LDO e LOA”, com o diretor da 1ª Relatoria do TCE, Omar Pires Dias.

“Processo Legislativo Municipal”, que terá como palestrantes o assessor do TCE, Laércio Fernando de Oliveira, e o diretor legislativo da Câmara de Cacoal, Olinto Ferreira Júnior.