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Governador abre Encontro Estadual de Vereadores em Cacoal

Com a presença do governador do Estado, João Cahulla, foi aberto, na manhã desta sexta-feira (14), o 1º Encontro de Legisladores Municipais do Estado de Rondônia, uma realização conjunta do Tribunal de Contas (TCE-RO) e da Associação das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ascavero). Mais de 300 vereadores participam do evento, que só termina neste sábado, no auditório da Câmara Municipal de Cacoal.

Além do governador, a mesa de trabalhos contou com a presença dos presidentes do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, e da Ascavero, vereador Luiz Carlos Katatal, além de representantes da Assembleia Legislativa, da Prefeitura de Cacoal, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Polícias Militar e Civil.

Abrindo os discursos, o presidente do TCE destacou o papel de vereador como legítimo fiscalizador do dinheiro público. “E é também papel do Tribunal de Contas compartilhar e dividir com os legisladores municipais seu conhecimento técnico, a fim de que os recursos públicos não sejam desviados e, sim, revertidos em favor de quem interessa, que é a população”, enfatizou José Gomes.

Essa ação pedagógica, segundo o conselheiro José Gomes, será reforçada com os palestrantes que estarão conduzindo os trabalhos nesta sexta-feira (14) e no sábado (15). “O Tribunal trouxe como palestrantes conselheiros, auditores, procuradores e técnicos altamente qualificados para apresentar e debater assuntos da mais alta relevância para o legislativo municipal rondoniense”, destacou.

O conselheiro presidente também não deixou de exaltar a parceria feita com a Ascavero na realização do evento. “O 1º Encontro de Legisladores Municipais é um fato histórico para a Ascavero, o Tribunal de Contas e a cidade de Cacoal, porque aqui estamos construindo a história”, disse.

Co-organizador do Encontro, o presidente da Ascavero, vereador Katatal, elogiou a nova disposição do TCE de se aproximar do jurisdicionado e, consequentemente, da sociedade rondoniense. “O ato de legislar e, principalmente, de entender as leis que regem a administração pública não é fácil. O único órgão que tem conhecimento técnico para nos auxiliar nisso é o Tribunal de Contas”, disse.

DIFICULDADES

Representando a Presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Kaká Mendonça lembrou-se das dificuldades e dos problemas enfrentados pelos vereadores: “O vereador é o para-choque, aquele que lida diariamente com os problemas municipais. Sei porque já fui vereador e, por isso, vejo com satisfação essa aproximação entre os legisladores e o Tribunal de Contas”, enfatizou.

O prefeito de Cacoal, Franco Vialetto, lembrou-se da missão maior de quem milita no serviço público: servir ao povo. “Quando o vereador fiscaliza e julga as contas do prefeito, com auxílio do Tribunal de Contas, ele está exercendo uma função que lhe foi dada pelo povo. E, para isso, é muito importante estar qualificado”, disse.

Falando em nome do Tribunal de Justiça, o diretor do Fórum de Cacoal, o juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, também chamou a atenção para a oportunidade de capacitação que o Encontro proporcionará aos vereadores. “O ser humano, para viver em sociedade, precisa de dois pressupostos básicos: a moral, que decorre da ética, e a capacitação, que vai nos tornar melhores”, salientou.

Por fim, o governador João Cahulla classificou o 1º Encontro de Legisladores Municipais como uma “festa da democracia”. “O Poder Legislativo Municipal precisa de equilíbrio, de conhecimento, para se fortalecer e, assim, fortalecer o processo democrático”, declarou.

Segundo o chefe do Executivo estadual, o TCE dá exemplo ao se aproximar dos legisladores, dos jurisdicionados e da sociedade: “O Tribunal precisa, de fato, conhecer mais de perto a realidade dos seus jurisdicionados, indo ao interior, abrindo unidades regionais, como está fazendo em Vilhena e Cacoal”, disse.

PALESTRAS

Logo após os discursos, a mesa de trabalhos foi desfeita e houve a palestra de abertura, ministrada pelo conselheiro Edílson de Sousa Silva. O Encontro ainda terá, nesta sexta-feira, mais duas palestras: “A importância do controle interno no âmbito da administração pública”, com o auditor do TCE, Hugo Costa Pessoa, e “As relações entre os poderes Legislativo e Executivo no Brasil”, com o professor Júlio Roberto de Souza Pinto.

Neste sábado, a procuradora do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo, abrirá a programação, com a palestra “A alteração da recomposição e dos valores repassados às câmaras em face da Emenda Constitucional nº. 58, de 23 de setembro de 2009”.

No mesmo dia estão previstas, ainda, mais duas palestras: “Função fiscalizadora da Câmara Municipal na aplicação da LOA, LDO e PPA”, com o diretor da 1ª Relatoria de Controle Externo do TCE, Omar Pires Dias; e “Processo legislativo municipal”, com os palestrantes Laércio Fernando de Oliveira, que é assessor do TCE, e Olinto Ferreira Júnior, diretor legislativo da Câmara de Cacoal.

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