Combate à improbidade administrativa se fortalecerá com presença do TCE no interior, diz promotora de Vilhena

A instalação do Tribunal de Contas (TCE-RO) em Vilhena, com a inauguração da Secretaria Regional, fortalecerá não só a atuação do órgão, mas também das demais instituições diretamente ligadas às políticas de movimento de verbas públicas nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal).

Essa é a expectativa da promotora de Justiça de Vilhena, Yara Travalon, que esteve presente à solenidade de inauguração do prédio da Regional, nesta quinta-feira (27), representando o Ministério Público Estadual. Segundo ela, o fortalecimento do trabalho institucional é fundamental para garantir mais eficiência e transparência à gestão pública.

“O Tribunal de Contas é um órgão importante para a função do Ministério Público, porque detém o conhecimento técnico-contábil, que é fundamental nas investigações de improbidade administrativa, o verdadeiro calcanhar de Aquiles das administrações públicas”, explicou.

Nesse aspecto, a promotora acredita que, com a proximidade do TCE, as dificuldades para se obter um relatório ou laudo técnico também serão menores. “Imagino o volume de trabalho que o Tribunal de Contas tem, porque os procedimentos em algumas prefeituras e câmaras do interior ainda são muito empíricos. Com a abertura da Regional, acredito que esse trabalho será agilizado e o sistema funcionará melhor”, disse Yara.

A promotora de Justiça enfatizou que a atuação conjunta do TCE com o MP, no âmbito regional, tende a fortalecer o acompanhamento e a fiscalização da administração pública. “Havendo a necessidade de uma intervenção ou de uma postura mais enérgica para dar uma resposta imediata à sociedade, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, mais o Judiciário, têm a missão, que é constitucional, de defender os direitos do cidadão.”

CONSCIENTIZAÇÃO

Trabalhando em uma comarca que abrange dois municípios – Vilhena e Chupinguaia –, a promotora Yara Travalon espera que a Secretaria Regional inaugurada nesta quinta-feira seja modelo. “É uma responsabilidade grande para o Cone Sul, porque foi a região escolhida para receber a primeira unidade do Tribunal de Contas”, declarou.

Por isso, segundo ela, é importante a participação da comunidade, a fim de tornar o processo ainda mais democrático: “O cidadão precisa estar presente nas questões relativas ao controle da administração pública. É preciso mudar essa cultura e essa noção de que o dinheiro público não é de ninguém.”

Como exemplo, ela citou o trabalho que o MP está fazendo no interior, visando despertar a sociedade para a importância da sua participação. “Não é só reclamar, mas saber também a quem reclamar, o que cada instituição faz. Saber em que o Tribunal de Contas pode ajudar, como procurá-lo. É preciso saber usar a instituição em seu benefício”, comentou.

Essa campanha educativa, conforme a promotora de Justiça, também precisa ser incentivada pelas instituições. “Os membros do Ministério Público, do Judiciário e do Tribunal de Contas não podem mais ficar só nos gabinetes. É preciso sair às ruas, ouvir a sociedade e agir com firmeza para atender às demandas da coletividade”, concluiu.

Para conferir a galeria de fotos, clique na imagem acima.