Prefeito, vereadores e sindicalistas são recebidos no TCE

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, o presidente da Câmara Municipal, Hermínio Coelho, e mais 11 vereadores, acompanhados dos diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindprof) estiveram, nessa terça-feira (22), reunidos com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conselheiro José Gomes de Melo, juntamente com o relator das contas do município de Porto Velho, conselheiro Lucival Fernandes, para tratar de assuntos relacionados à administração municipal.

Durante a reunião, o prefeito e os vereadores fizeram uma consulta sobre a possibilidade da transposição de servidores que atuam como agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias, a qual seria feita no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da Prefeitura, recentemente enviado à Câmara de Vereadores.

O presidente e o relator das contas da Prefeitura de Porto Velho explicaram que, para o TCE se manifestar sobre a matéria, é necessário que ela seja encaminhada ao Tribunal acompanhada de parecer jurídico do órgão, atendendo ao que determina o artigo 84 do Regimento Interno do TCE.

Feito isso, a matéria será submetida à análise técnica e encaminhada, pelo relator, à votação do Pleno do TCE. “Analisaremos o embasamento jurídico da consulta, para tomarmos a decisão em colegiado”, disse o conselheiro Lucival Fernandes.

O presidente do TCE lembrou também que a Corte de Contas estará sempre aberta ao diálogo, principalmente em questões que visam o amadurecimento da administração pública.