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Ação conjunta fiscaliza frota de transporte escolar em Chupinguaia

A exemplo do que ocorreu na semana passada, em Vilhena, onde foram fiscalizados os veículos que são utilizados para o transporte escolar naquele município, a ação conjunta envolvendo a Secretaria Regional do Tribunal de Contas de Rondônia, o Ministério Público do Estado, a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e o Corpo de Bombeiros realizou, ontem (20), vistoria da frota que transporta os estudantes do ensino fundamental do município de Chupinguaia.

Segundo a secretária-regional interina do TCE em Vilhena, Valdelice Nogueira Vieira, foram averiguadas as condições da frota (pública e terceirizada) e, ainda, se os motoristas possuem capacitação técnica necessária, conforme a legislação de trânsito exige.

Valdelice informou que, durante a fiscalização realizada no pátio da Prefeitura de Chupinguaia, foram detectadas algumas falhas nos veículos, sendo a maior incidência a falta ou a má condição de uso dos cintos de segurança da frota, o que, consequentemente, compromete a segurança das crianças transportadas.

Com relação à análise dos contratos de terceirização da frota, a secretária interina do TCE informou que já foi solicitado da Secretaria de Educação de Chupinguaia o envio da documentação para a Regional em Vilhena, objetivando sua análise.

Além da secretária Valdelice Nogueira, compuseram a equipe do TCE na fiscalização os servidores Manoel Macedo e Marcos Alves Gomes.

ADEQUAÇÕES

A promotora de Justiça, Yara Travalon, que propôs a fiscalização tanto em Vilhena quanto em Chupinguaia, também acompanhou os trabalhos de inspeção. Nesse caso, ela explicou que, após a prefeitura receber a comunicação oficial, terá um prazo de 30 dias para corrigir as falhas apontadas pela fiscalização integrada, adequando a frota às regras de segurança previstas na legislação vigente.

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