Pleno do TCE aprecia e julga 359 processos nesta quinta-feira

Os conselheiros que compõem o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) reúnem-se, nesta quinta-feira (5), em sessão ordinária, para apreciar, deliberar e julgar 359 processos. Aberta ao público, a sessão será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE, a partir das 9 horas.

As matérias envolvem recursos de revisão de acórdão e decisão, levantamento de responsabilidade, auditorias, gestão fiscal, registro de ato concessório de aposentadoria, tomadas de contas especiais, consultas, inspeção convertida em tomada de contas especial, representação, análise de reserva remunerada, inspeção especial.

Entre as consultas, há uma da Prefeitura de Campo Novo de Rondônia sobre contribuição previdenciária de servidores efetivos ocupantes de cargo comissionado. Já a Câmara de Ouro Preto do Oeste questiona a possibilidade de pagamento de verba indenizatória no exercício parlamentar.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

COMPOSIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.