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Pleno reúne-se nesta quinta-feira e julga 99 processos

O Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) volta a se reunir, nesta quinta-feira (2), para apreciar e julgar 99 processos. Aberta ao público, a sessão ordinária será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio anexo desta Casa, a partir das 9 horas.

Na ocasião, os conselheiros vão apreciar, julgar e deliberar sobre processos referentes a denúncias, representação, consultas, exame de edital de licitação, reserva remunerada, tomada de contas especial, auditoria, relatórios de gestão fiscal, parcelamento de débito, inspeção especial. Eles ainda analisam e julgam recursos de reconsideração e embargos de declaração.

Entre as consultas formuladas, consta uma da Câmara de Rolim de Moura sobre a existência ou não de impedimento legal em relação à realização de concurso público para preenchimento de diversos cargos, diante da existência de servidores municipais cedidos a outros entes, como Estado e municípios.

Outro consulente é a Câmara de Ouro Preto do Oeste, interessada em saber sobre a inclusão da receita da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para efeito de repasse aos legislativos municipais.

As pautas de processos completas estão à disposição dos interessados na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

COMPOSIÇÃO

O Tribunal Pleno é constituído pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem às quintas-feiras, a cada duas semanas, com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.

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