Obra que aborda contratação direta sem licitação chega à Biblioteca

De autoria do renomado jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, já está disponível na Biblioteca do Tribunal de Contas o livro “Contratação Direta sem Licitação”, que aborda com precisão todas as hipóteses em que é possível contratar sem fazer licitação, de acordo com a Lei 8.666, de 1993.

De forma objetiva e clara, a obra mostra quais os cuidados que se deve para que a dispensa e a inexigibilidade sejam consideradas regulares pelos Tribunais de Contas.

Além do livro de Jorge Ulisses, também podem ser conferidos na Biblioteca outras três obras: Conam em Revista, que traz assuntos referentes à administração municipal; o Fórum Administrativo de Direito Público, que oferece doutrinas, jurisprudências e legislações interpretadas sobre o tema; e a Revista Sanear, com a regulamentação da Lei de Saneamento.

Para visualizar a capa e o sumário, basta clicar no nome da obra abaixo. A partir da identificação do título e da leitura do sumário, o servidor do TCE deve procurar a Biblioteca para fazer o empréstimo ou consultar a obra no próprio local.

O público externo também tem acesso aos livros, podendo consultá-los, de forma presencial, na Biblioteca, que funciona no segundo andar do edifício sede do TCE, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.