TCE explica novidades do Sigap a contadores municipais e prestadores de serviço

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reúne, nesta quinta-feira (18) e na sexta (19), representantes de empresas prestadoras de serviços na área de informática e contadores de prefeituras, câmaras, institutos e fundos dos 52 municípios rondonienses para apresentar as novidades do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap), que passam a valer a partir de 2011.

Com duração de quatro horas (das oito ao meio-dia), as oficinas serão ministradas para duas turmas: uma nesta quinta-feira e outra na sexta. Todo o evento será realizado no auditório do TCE, em um trabalho conjunto entre a Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) e a de Informática (SGI), com o apoio do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP). As inscrições podem ser feitas no site do TCE (http://www.tce.ro.gov.br/sigiep).

De acordo com Marcelo Rech, técnico da SGI, uma das novidades que será apresentada aos participantes é a unificação das informações do Sigap com as do LRF-Net, sistema que facilita o trabalho do controle externo na análise das prestações de contas, pois aperfeiçoa ainda mais o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É um processo que resultará na incorporação do LRF-Net pelo Sigap”, explicou o técnico do TCE, ressaltando que esse procedimento será feito de forma gradual. “Ao final de 2011, não haverá mais LRF-NET, pois ele estará totalmente unificado ao Sigap, o que vai facilitar ainda mais para os órgãos jurisdicionados e as empresas prestadoras de serviços nas prestações de contas junto ao Tribunal”, disse.

CRUZAMENTO DE DADOS

Outra novidade, de acordo com Rech, é o aprimoramento no envio das informações relativas à gestão de pessoal. A partir de 2011, todos os entes municipais terão de enviar mensalmente os arquivos com os nomes dos seus servidores.

“Essas informações vão auxiliar o TCE no cruzamento de dados, visando à constatação de algum tipo de irregularidade nos quadros funcionais dos órgãos”, disse o técnico. Dessa forma, a Corte poderá identificar, por exemplo, se há servidor (efetivo ou comissionado) extrapolando os limites legais de horas trabalhadas.