Conselheiro faz reunião técnica com gestores de órgãos sob sua relatoria
Ao longo de toda a manhã desta segunda-feira (21), o conselheiro Edílson de Sousa Silva esteve reunido com administradores públicos do primeiro e segundo escalões de órgãos do Governo do Estado que estarão sob sua relatoria no quadriênio 2011/2014. O objetivo foi repassar a forma de atuação do Tribunal de Contas (TCE-RO) em relação aos seus jurisdicionados.
Compareceram à reunião técnica, realizada na sala de treinamentos do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP), representantes da Agência de Defesa Agrosilvapastoril de Rondônia (Idaron), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) e da Sociedade de Portos e Hidrovias (Soph).
Aproveitando a presença de secretários, diretores, coordenadores, gerentes e controladores internos, entre outros, o conselheiro Edílson de Sousa lembrou que é comum, neste início de governo, surgirem dúvidas relativas ao dia-a-dia da administração pública. “Existem atos simples, que, se executados logo de início, evitam muita dor de cabeça para quem é ordenador de despesa”, disse.
Na avaliação do conselheiro, é importante que os administradores públicos saibam como funciona e quais são as atividades do Tribunal de Contas para, a partir daí, saber como se relacionar e, principalmente, como a atuação da Corte vai impactar no exercício de suas ações à frente dos órgãos que dirigem.
“Essa atuação preventiva do Tribunal é necessária, porque visa evitar o erro”, afirmou o conselheiro, aproveitando a reunião também para tirar dúvida dos participantes a respeito de assuntos diversos, como contratos, convênios, licitação, contratação de pessoal, diárias e patrimônio, entre outros.
Um dos temas abordados com mais ênfase foi o momento atual do controle interno, unidade que deve funcionar em todas as instituições públicas. O conselheiro falou da necessidade de o órgão ter um sistema de controle interno eficiente. “Diversas impropriedades cometidas estão diretamente relacionadas à ineficiência ou, pior ainda, à inexistência do controle interno”, observou.
Em relação às licitações, Edílson de Sousa ressaltou entendimento do TCE no sentido de que o pregão eletrônico seja a regra. “Ao contrário do que pensa, o pregão presencial deve ser a exceção da exceção e o eletrônico, a regra”, acentuou, recomendando aos gestores que tenham atenção redobrada e muito cuidado quanto a dispensas de licitação. O conselheiro também pediu o mesmo cuidado com contratações temporárias de caráter emergencial e nomeações.
TOMADA DE CONTAS
A tomada de contas especial – instrumento que visa verificar documentos contábeis, financeiros, obras e serviços realizados e em andamento dentro do órgão – também foi abordada pelo conselheiro Edílson de Sousa, durante a reunião com os gestores estaduais.
Segundo ele, caso haja a suspeita de dano ao erário, o gestor tem a obrigação de, imediatamente, instaurar uma tomada de contas especial. “A não adoção dessa providência caracteriza grave infração à norma legal”, alertou.