Pleno se reúne nesta quinta-feira para apreciação e julgamento de processos

Na pauta da sessão ordinária do Pleno desta quinta-feira (24), a segunda do ano, os conselheiros do Tribunal de Contas vão apreciar e julgar 19 processos, entre consultas, representações, tomada de contas especial, aposentadoria, denúncias e fiscalização de atos e contratos.

Sobre as consultas, os conselheiros irão deliberar e responder sobre cinco processos. Um deles é o questionamento da Secretaria de Estado da Assistência Social sobre procedimento para prestação de contas de diárias e suprimentos de fundos.

Já o Instituto de Previdência de Vilhena consulta o TCE quanto à contratação de médico perito para o órgão. A Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia levanta questionamento referente à contribuição patronal previdenciária e o limite de 70% para gastos com folha, enquanto a Câmara de Porto Velho pergunta sobre mudanças no regime jurídico dos agentes de combate às endemias.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”. A sessão plenária é aberta ao público e será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE, a partir das 9 horas.

CONSTITUIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem, a cada quinze dias, com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.