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Responsabilização de agente público é destacada na abertura de curso para servidor estadual

Com a participação de gestores e servidores de diversos órgãos, empresas e autarquias da administração direta e indireta do Estado, foram abertas, ontem (14), as Oficinas de Aperfeiçoamento dos Técnicos Estaduais, uma realização do Tribunal de Contas (TCE-RO), por solicitação da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Coube ao conselheiro Edílson de Sousa Silva, presidente da 1ª Câmara da Corte, ministrar a palestra de abertura do evento, que aconteceu no auditório do TCE. Durante quase quatro horas, ele enfocou diversos assuntos relativos à administração pública, especialmente na área de abrangência do Tribunal de Contas.

Uma das temáticas exploradas por Edílson de Sousa foi a responsabilização de agentes públicos, especialmente em relação aos atos realizados no dia-a-dia da administração pública. “Todo ato administrativo deve ser fundamentado, a fim de que o gestor e os que participam da cadeia de tomada de decisões dentro da unidade não sejam punidos”, advertiu o conselheiro.

Segundo ele, uma das situações que causam mais problema para o gestor é a contratação irregular de pessoal. “A regra é a contratação por concurso de provas e títulos, ficando a exceção para a contratação temporária para atender excepcional interesse público e os cargos de confiança. Mas, infelizmente, não é isso que se vê nas administrações por aí”, disse.

Ainda conforme Edílson de Sousa, há gestores contratando de forma emergencial “sem haver excepcionalidade que justifique isso”. Já no caso dos cargos de confiança, ele faz um alerta: “São cargos para exercer três funções: direção, chefia e assessoramento. Para tanto, é necessário que a pessoa tenha formação, inclusive, entendo eu, graduação acadêmica.”

A palestra seguiu com outros temas sendo abordados, como a importância do controle interno, as principais irregularidades que o TCE encontra nas contas dos órgãos jurisdicionados, o trâmite processual dentro da Corte, entre outros. Durante toda a explanação, o conselheiro abria espaço para intervenções dos participantes, a fim de tirar dúvidas e responder a questionamentos.

PROGRAMAÇÃO

As oficinas prosseguem nesta terça-feira (15) com mais dois temas sendo apresentadas por técnicos do Tribunal. Na sala I, Flávio Cioffi Júnior fará uma exposição sobre licitação. Já na sala II José Luiz do Nascimento e Flávio Donizete Sgarbi falarão sobre prestação de contas, convênio e tomada de contas especial.

A mesma programação de terça será repetida nesta quarta-feira (16), sempre em dois horários: das 8 às 12 horas, com intervalo para o almoço e retornando às 14 horas, prosseguindo até às 18 horas.

Nos dois últimos dias das oficinas – quinta (17) e sexta-feira (18) –, os assuntos explorados serão idênticos: na sala I, Adriel Pedroso dos Reis, Sérgio Vieira Fernandes e Maria Gleidivana Alves repassarão seus conhecimentos sobre atos de pessoal para os participantes.

Já na sala II, Omar Pires Dias falará sobre Gestão Fiscal e Orçamento, com ênfase em Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Nestes dois dias, os cursos serão ministrados nos horários tradicionais: 8h às 12h e 14h às 18h.

Com carga horária de 36 horas, as oficinas foram solicitadas pela Sead ao TCE, o qual, por intermédio do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP) e da Escola de Contas, disponibiliza sua estrutura física e o corpo de instrutores para a atividade capacitatória.

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