Oficinas levam orientação sobre gestão fiscal e orçamento aos técnicos do Estado

A necessidade de se ter uma gestão fiscal eficiente e um orçamento equilibrado para o bom funcionamento dos serviços oferecidos ao cidadão são alguns dos aspectos trabalhados no curso “Gestão Fiscal e Orçamento (PPA, LDO e LOA)”, que faz parte das Oficinas de Aprimoramento realizadas pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para os técnicos estaduais.

A capacitação, aberta ontem (17) e que continua nesta sexta-feira (18), tem como instrutor o diretor técnico da 1ª Relatoria do Tribunal de Contas, Omar Pires Dias. Abrindo sua apresentação, ele ressaltou o fato de a administração estadual estar preocupada em capacitar seu corpo técnico, o que demonstra o interesse cada vez maior do administrador de acertar em seus atos.

“Esse tipo de capacitação é muito importante, porque leva orientação aos servidores que estão lidando no dia-a-dia da administração pública do Estado”, disse o instrutor, acrescentando que os cursos têm como objetivo preparar, qualificar e dar condição aos servidores de melhorarem a atuação da gestão pública.

Durante sua exposição, Omar tem buscado repassar aos capacitandos noções sobre as temáticas que estão trabalhadas (Gestão Fiscal e Orçamento), encadeando conceitos teóricos com a prática cotidiana do serviço público. “É preciso lembrar que as políticas públicas são compostas de macroobjetivos, que depois vão ser trabalhados um a um”, diz.

De acordo com o diretor-técnico, um dos maiores problemas do gestor na atualidade é a preocupação demasiada com a execução: “O governante pensa apenas em executar, esquecendo-se de planejar, controlar e avaliar, e aí a gestão fica ineficiente.”

Para reverter esse quadro ou até mesmo evitar que se efetive, é necessária a participação ativa do servidor. “É preciso, às vezes, trazer o governante para a realidade, alertá-lo da importância de se obedecer a legislação, falando, inclusive, das punições a que ele está sujeito se descumprir o que determina a lei”, salienta Omar.

REALIDADE

Conhecer a realidade na qual sua unidade está inserida foi outra orientação dada pelo instrutor, bem como desenvolver um banco de dados e realizar pesquisas, a fim de levantar se a atuação do órgão está, de fato, se efetuando. “A pesquisa é a melhor forma de se saber se um programa governamental está, de fato, combatendo aquele problema para o qual foi criado”, frisa.

Sobre o cumprimento de metas e objetivos, Omar ressaltou que o planejamento e a gestão precisam ser constantemente revistos, acrescentando que, no Brasil, existem o Plano Plurianual (PPA), com metas da administração para os quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inovação introduzida pela Constituição de 1988; e a Lei Orçamentária (LOA), o orçamento propriamente dito de cada ano.

Com um total de 36 horas, as oficinas têm sequência nesta sexta-feira (18), com novas abordagens sobre as duas últimas temáticas que estão sendo trabalhadas: Atos de Pessoal e Gestão Fiscal e Orçamento. O evento é realizado pelo TCE por solicitação da Secretaria de Estado da Administração (Sead).