Interação do TCE com jurisdicionado através de Regional é elogiada em Santa Luzia
Autoridades de Santa Luzia do Oeste, um dos 10 municípios que serão atendidos pela Secretaria Regional do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Cacoal, destacaram como um dos benefícios da instalação da unidade fiscalizatória a possibilidade de maior interação entre o órgão e os jurisdicionados, por meio tanto do contato direto quanto de eventos, como palestras, cursos, entre outros.
Para o prefeito Cloreni Matt, que adota o nome político de Lusa da Cassol, a presença física do TCE na região aumentará a eficácia do atendimento aos jurisdicionados. “Para o gestor da nossa região, será ótimo ter o Tribunal na nossa região. Representa a diminuição de custos com deslocamento, diárias, entre outros. Só vejo vantagens nessa iniciativa”, diz.
O chefe do Executivo também abordou a questão do treinamento dos técnicos municipais, a qual, segundo ele, será impulsionada com a inauguração da sede própria do TCE em Cacoal. “É muito cansativo para o servidor tem de se deslocar até Porto Velho e participar de um curso. Agora até Cacoal dá para ir no mesmo dia e voltar”, afirma Lusa da Cassol.
Já o presidente da Câmara de Santa Luzia, José Antônio Justiniano dos Santos, também conhecido pelo nome político de Pirulito, entende que o fato de o TCE estar em Cacoal traz mais tranquilidade e segurança para o ordenador de despesa.
“Os orçamentos de câmaras pequenas, como a nossa, são pequenos e, se sair um pouquinho do previsto, já tem de responder administrativamente. Agora, com o Tribunal mais próximo, a gente pode ir lá, na Regional, e nos orientar, evitando o erro ou, se já tiver errado, corrigindo para não mais cometê-lo”, acentua.
PROBIDADE
Segundo a promotora de Justiça da Comarca de Santa Luzia, Jovilhiana Orrigo Ayricke, a interiorização do TCE será importante em vários aspectos, sendo que, no caso do Ministério Público, possibilitará o aprimoramento da fiscalização em assuntos relativos às questões envolvendo probidade administrativa.
“Quando trabalhamos com administração pública, são muitos documentos e um conhecimento técnico tão específico que, às vezes, somente com o auxílio do Tribunal de Contas é que conseguimos avançar naquela questão. Com o Tribunal bem perto, esse trabalho ficará facilitado e todos sairão ganhando”, analisa a promotora de Justiça.
Outro ponto positivo, segundo ela, é o entendimento diferenciado que o TCE poderá ter, a partir da presença nos municípios, interagindo com os jurisdicionados e a sociedade. “Cada município tem uma realidade, que é diferente uma das outras. E isso, muitas vezes, tem de ser levado em contato na hora de se fiscalizar ou até mesmo orientar”, conclui.