Para gestores de Ministro Andreazza, Regional do TCE atende necessidade do jurisdicionado

Agilidade na recepção e expedição de documentos, reforço da capacitação oferecida aos técnicos municipais e melhoria da gestão pública num todo. Essas são algumas das vantagens elencadas pelos gestores de Ministro Andreazza, que será um dos 10 municípios beneficiados com a abertura da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Cacoal, marcada para o próximo dia 2.

Para reforçar sua convicção quanto aos benefícios proporcionados pela abertura da Regional, o prefeito Neuri Persch relembra a época em que o TCE era visto de forma diferente: “Quando se falava que o Tribunal estava na cidade, era um Deus nos acuda. Todos tinham medo, por conta das punições.”

Essa imagem, segundo o gestor, tem sido quebrada nos últimos anos, com medidas tomadas pela própria Corte, visando à aproximação com o jurisdicionado e o cidadão. “Hoje o acesso ao Tribunal de Contas é muito bom, e acredito que será ainda melhor com essa vinda para a nossa região”, diz.

Para o prefeito, quando mais próximo o TCE estiver, melhor para o jurisdicionado. “O Tribunal detém muito conhecimento em relação às questões envolvendo a administração pública e sempre nos auxilia, compartilhando essas orientações e informações com nossos técnicos”, ressalta.

O papel pedagógico da Corte de Contas também foi destacado pelo presidente da Câmara de Ministro Andreazza, Wilson Laurenti. “Aprender nunca é demais. Sempre que o Tribunal oferecer cursos, nossos servidores participarão, para que se aperfeiçoem”, disse o parlamentar.

De acordo com o vereador presidente, o fato de o TCE abrir uma regional em Cacoal com espaço específico (auditório com capacidade para 122 pessoas) para a realização de eventos de capacitação, como palestras, seminários e outros, demonstra a disposição do órgão em investir na orientação. “Isso é bom, porque, agindo assim, o Tribunal evita que os erros aconteçam por desconhecimento.”

ATIVIDADES

Localizada na rua Padre Adolfo, 2434, no bairro Jardim Clodoaldo, em Cacoal, a Regional do TCE terá, segundo o conselheiro relator do polo, Valdivino Crispim de Souza, diversas atividades, cumprindo, assim, seu propósito de ser um “braço estendido” do Tribunal de Contas, abarcando os municípios daquela região.

Gradualmente, deverão ser executados pela Regional os seguintes trabalhos: exame de processos de tomadas e prestações de contas, consultas, denúncias, representações, licitações; promoção do saneamento dos processos sob sua responsabilidade, por meio de inspeção, diligência, citação ou audiência; fiscalização das unidades jurisdicionadas, mediante acompanhamento e inspeção (visitação periódica).

E ainda: representar ao relator quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo ao erário; acompanhar a gestão pública relativamente às unidades jurisdicionadas; e desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, interagindo com as demais instituições responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos.