TCE inaugura Secretaria Regional em Cacoal nesta segunda-feira

O processo de interiorização do Tribunal de Contas (TCE-RO), que foi votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado, se consolida com a inauguração, nesta segunda-feira (2), da Secretaria Regional de Controle Externo, em Cacoal.

A unidade, que será instalada em um prédio de 800 metros quadrados, construído em terreno de 1.500 metros quadrados doado pela Prefeitura de Cacoal, com a aprovação da Câmara de Vereadores, conta com todo aparato físico-material para receber os servidores que estarão lotados, além de um auditório com capacidade para 122 pessoas.

Estarão sob a jurisdição da Regional 10 municípios: Cacoal, Castanheiras, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Parecis, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste e São Felipe d’Oeste, beneficiando uma população de mais de 230 mil habitantes.

A interiorização do TCE, que já tem em pleno funcionamento uma unidade em Vilhena, atendendo os municípios do Cone Sul do Estado, contempla a abertura de regionais em outros três municípios polos: Ariquemes, cuja obra se encontra em pleno andamento; Ji-Paraná, onde o processo de licitação para a construção do prédio já foi deflagrado; e São Miguel do Guaporé, onde as tratativas para doação da área foram iniciadas.

A presença do Tribunal de Contas no interior, disseminando seu conhecimento técnico para jurisdicionados e população, foi comentada recentemente por diversas autoridades, entre as quais, o governador do Estado, Confúcio Moura, que, quando era prefeito de Ariquemes, foi o responsável pela doação do terreno para a construção da regional que atenderá aquele polo.

“Sob todos os aspectos, essa aproximação do Tribunal de Contas com os municípios do interior do Estado é positiva. Só vejo vantagens nisso”, disse, à época, o governador, que é presença aguardada na solenidade de inauguração da próxima segunda-feira.

Também o presidente da Assembleia, deputado Válter Araújo, em visita à Corte de Contas, lembrou que ao deflagrar seu processo de interiorização o órgão demonstra a disposição de ser “um verdadeiro parceiro dos municípios, ao qual se pode recorrer para tirar dúvidas e buscar orientação”.

Já o senador Valdir Raupp, durante visita à Regional, ainda em obras, destacou a importância do órgão de controle externo estender sua atuação por todo o Estado: “Assim como a Justiça e o Ministério Público, o Tribunal de Contas está se interiorizando, atendendo os jurisdicionados e a população. Tenho certeza que esse modelo servirá de exemplo para outros Tribunais de Contas do nosso País.”

As regionais do TCE, segundo a deputada federal Marinha Raupp, líder da bancada de Rondônia na Câmara dos Deputados, servirão para reforçar não apenas a fiscalização, que é missão constitucional da Corte de Contas, mas também seu papel pedagógico. “Orientando, o Tribunal assegura que o dinheiro do povo será bem empregado”, declarou.

Para o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, ao inaugurar a Regional de Cacoal, o órgão, na realidade, renova seu compromisso com a responsabilidade de fiscalizar os recursos públicos, além de ampliar o atendimento aos jurisdicionados e ao cidadão, através de cursos, palestras e outros eventos.

“Cabe aos gestores públicos aproveitarem ao máximo essa nova realidade proporcionada pelo Tribunal, que é a abertura das regionais, e que o povo de Cacoal e região possa obter bons frutos, principalmente a melhoria da administração pública e dos serviços que lhe são prestados”, afirma.

PROGRAMAÇÃO

Além da solenidade de inauguração, prevista para começar às 9 horas desta segunda-feira, no prédio da Regional, que fica na rua Padre Adolfo, 2434, bairro Jardim Clodoaldo, em Cacoal, o TCE programou outros eventos que visam capacitar e orientar os jurisdicionados e a população.

A partir das 14h30, no auditório da Câmara de Vereadores de Cacoal, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade, presidente do Tribunal de Contas de Tocantins, vai ministrar a palestra “Gestão Municipal e o Tribunal de Contas”, voltada a gestores públicos, legisladores e acadêmicos.

Já os técnicos municipais do polo de Cacoal poderão participar do Fórum de Atualização Administrativa, que tratará de temas como licitação, gestão fiscal, orçamento, meio ambiente, atos de pessoal, regime próprio de previdência, controle interno e sistema de custeamento no setor público.

As aulas serão realizadas no prédio das Faculdades Integradas de Cacoal (Unesc), começando às 14 horas desta segunda-feira e prosseguindo na terça-feira (3), em dois horários: das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os conhecimentos serão repassados por técnicos do próprio TCE.

Também na terça-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, vereadores e assessores legislativos dos municípios participam do curso sobre Processo Legislativo Municipal, na Câmara de Cacoal.

Paralelamente aos eventos, acontece o “Corte de Contas Cidadã”, projeto desenvolvido pelo TCE, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas, que visa levar a alunos de escolas e faculdades informações sobre o órgão. Serão visitadas instituições de ensino de Cacoal, Espigão e Pimenta Bueno.