TCE e TCU expõem ações de combate à corrupção durante evento em Porto Velho

Encerrando o primeiro dia do Rondônia Contra a Corrupção, os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-RO) puderam apresentar suas iniciativas de combate à corrupção e em favor do erário. O órgão federal foi representado pelo ministro substituto Weder de Oliveira, enquanto a Corte Estadual teve como painelista o presidente em exercício, conselheiro Valdivino Crispim de Souza.

Realizado pelo Comitê Rondônia Contra a Corrupção (Cercco), o evento, aberto ontem (18) com quatro painéis, entre os quais um com membros do Poder Judiciário debatendo o assunto, prossegue no dia de hoje (19), com mais quatro painéis sendo realizados no Teatro Banzeiros, em Porto Velho. O encerramento será nesta sexta-feira (20), com programação variada.

Denominado “O combate à corrupção na visão do controle externo”, o painel que encerrou o primeiro de atividades do Rondônia Contra a Corrupção teve como mediador o delegado da Polícia Federal, Marcelo Toledo.

Na ocasião, ele destacou a importância dos Tribunais de Contas para a boa aplicação dos recursos públicos. “Se uma obra foi bem executada e um orçamento público bem gasto, certamente há, por trás, o dedo dos Tribunais de Contas, que são órgãos importantíssimos nessa questão”, disse.

O primeiro a se pronunciar foi o ministro Weder de Oliveira, esclarecendo a forma como as Cortes de Contas podem auxiliar no combate à corrupção. “Isso passa, necessariamente, pela melhoria do ambiente de trabalho dos servidores, para que estes não fiquem sujeitos à ação do agente corruptor, pois, onde não há um controle e uma gestão adequados, ali floresce a corrupção”, declarou.

Citando casos concretos e consagrados no cenário nacional em relação ao tema, o ministro do TCU lembrou que corrupção não é apenas aquela que causa dano ao erário, mas também as escolhas de prioridades erradas em relação ao interesse público. “Um exemplo são escolhas interessadas de grupos que negociam nos bastidores e que não são transparentes”, disse.

Segundo Weder de Oliveira, a cooperação entre as instituições é importantíssima, porque fortalece o controle probatório: “Um único caso bem provado e bem condenado é mais importante do que centenas de casos que não dão em nada. Para isso, é preciso cooperação entre todos os órgãos. Daí a importância do Cercco, que está integrado à nossa Rede de Controle da Gestão Pública.”

Já o presidente em exercício do TCE, conselheiro Crispim, salientou que, devido à sua abrangência, a corrupção não tem como ser vencida em curto prazo: “Será vencida a longo prazo e apenas por um meio: a educação, que elimina as raízes que fragilizam o processo de maturação ética.”

Em relação à educação, o magistrado de Contas destacou que o TCE tem fiscalizado, com rigor, a forma como os recursos são aplicados nessa área. “Os recursos são poucos em relação à demanda. Por isso têm de ser aplicados com a máxima eficiência e efetividade possíveis”, frisou.

Crispim citou também ações que a Corte de Contas Estadual tem realizado para assegurar a fiscalização e a boa aplicação do dinheiro público, como auditorias de gestão; cursos e palestras para jurisdicionados e membros de conselhos sociais; e o processo de interiorização, que visa aproximar o órgão dos municípios do interior.

Citou também os meios pelos quais o cidadão pode contribuir com o TCE, enviando sugestões, manifestações e denúncias. “É o caso de nossa Ouvidoria, que pode ser acessada pela internet. Aliás, no nosso portal há importantes informações sobre a administração pública rondoniense, que está acessíveis a todos”, acrescentou.

Após as explanações, o mediador abriu espaço para manifestações dos participantes. Ao final, o conselheiro Crispim falou da importância do evento, enaltecendo a criação do Cercco. “Certamente essa organização dará capilaridade institucional aos nossos órgãos, o que é uma carência antiga. O Tribunal de Contas fica feliz e engrandecido por participar dessa grande teia de instituições em defesa dos cofres públicos”, finalizou.