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TCE sedia Fórum da Rede de Combate à Corrupção nesta quarta-feira

Será realizado nesta quarta-feira, 24, a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o 1º Fórum Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia, cujo objetivo é discutir e implementar ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social efetivo da administração das verbas públicas.

O funcionamento da Rede no Estado será oficializado com a assinatura do acordo de cooperação técnica por representantes de oito instituições diretamente ligadas às políticas de movimento de verbas públicas nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal.

Na ocasião, estarão assinando o acordo os presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conselheiro José Gomes de Melo, e do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, os procuradores-chefes da Advocacia Geral da União no Estado de Rondônia, Osvaldo Vieira da Costa, e da Procuradoria da República em Rondônia, Reginaldo Pereira da Trindade, o procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, a chefe da Controladoria Regional da União em Rondônia, Isa Mary Lima Cabral, e o superintendente regional substituto da Polícia Federal, Araken Alencar Tavares de Lima.

Pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela implementação e pela coordenação da Rede de Controle, assinam o termo de cooperação o diretor-geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Luciano Carlos Batista, e o secretário de Controle Externo em Rondônia, Arildo Oliveira.

O Fórum será aberto às 9 horas, com a assinatura do termo de cooperação técnica entre os representantes das instituições signatárias da Rede de Controle. A partir das 10h30 acontece a primeira oficina de trabalhos, com a participação de um representante de cada órgão.

Para o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, trata-se de um momento histórico em Rondônia. “A corrupção é um câncer que precisa ser extirpado do ceio da sociedade brasileira. Por isso, uma atuação coordenada, integrada e planejada dos órgãos de combate à corrupção pode alcançar resultados mais efetivos em benefício de todos.”

AÇÃO CONJUNTA

A Rede de Controle da Gestão Pública é uma iniciativa nacional que visa facilitar o acompanhamento e a melhor aplicação dos recursos públicos nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal. Trata-se de uma ação conjunta de aproximação para que o trabalho de controle dos gastos públicos tenha maior eficácia no Brasil.

Ao aderirem à Rede, os órgãos assumem o compromisso de cooperar nas ações de fiscalização dos recursos públicos e compartilhar informações e documentos, inclusive por meio eletrônico institucional, para alimentar bancos de dados e desencadear atividades de investigação, próprias ou conjuntas.

A Rede foi lançada em 25 de março de 2009, em Brasília. O protocolo de intenções da Rede foi assinado pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes; Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar; Senado Federal, José Sarney; Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Brito; procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e pelos ministros de Estado da Justiça, Fazenda, Previdência Social e Planejamento, além da Advocacia Geral da União, Banco Central e diversas associações.

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