TCE comemora 28 anos com Fórum de Direito Constitucional e Administrativo a partir de hoje
Na semana em que comemora 28 anos de instalação em Rondônia, o Tribunal de Contas oferece aos gestores, servidores estaduais e municipais, acadêmicos e à população em geral o Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, uma oportunidade para ampliar os conhecimentos em relação aos assuntos que serão enfocados por juristas, mestres, doutores e estudiosos do Direito de vários estados.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, que fará a abertura do evento, o objetivo é promover, a partir de conferências e palestras com nomes consagrados no âmbito do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, um grande debate e uma reflexão aprofundada desses temas, sob o viés das Cortes de Contas.
O evento será aberto nesta quarta-feira (25), a partir das 19 horas, no auditório do TCE, em Porto Velho, com a conferência do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Hélio Mileski, que tem 30 anos de atuação naquela instituição.
Uma novidade é que a confirmação da presença nas conferências e palestras será feita através de sistema informatizado, com a utilização de código de barra, facilitando tanto para os participantes quanto para a organização na expedição dos certificados.
PROGRAMAÇÃO
Estudiosos e pesquisadores do Direito de estados como Ceará, Amazonas, Minas Gerais e Paraná, além de conhecidos juristas do nosso Estado, estarão em evidência no Fórum de Direito Constitucional e Administrativo realizado pelo TCE, a partir desta quarta-feira, quando acontece a conferência de abertura.
Nesta quinta-feira (26), o ciclo de palestras será aberto às 8h30, com o procurador-geral do município de Fortaleza (Ceará), Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt (Alemanha). Ele apresenta o tema “Controle de constitucionalidade pelos TCEs”.
Ainda pela manhã, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Orestes Muniz Filho, ministrará palestra com o tema “Princípio do devido processo legal, ampla defesa e contraditório em processos dos TCs”.
Na parte da tarde, os trabalhos serão retomados às 14h, com a presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), Evelyn Pareja, procuradora do MPC do Amazonas, discorrendo sobre as novas perspectivas de atuação do Ministério Público de Contas.
Encerrando o segundo dia do evento, o juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondônia, discorrerá sobre “Publicidade institucional”.
ENCERRAMENTO
Na sexta-feira (27), último dia do evento e data em que o TCE celebra seus 28 anos de instalação em Rondônia, as apresentações serão retomadas com o doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luciano Ferraz, falando sobre A LRF e a Terceirização de Mão de Obra no Serviço Público. Em seguida, o promotor de Justiça de Rondônia, Pedro Abi-Eçab, trata do tema “O Tribunal de Contas e a defesa do meio ambiente”.
A conferência de encerramento do Fórum será feita na parte da tarde. A partir das 14 horas, o consultor jurídico do Tribunal de Contas do Paraná, Edgar Guimarães, abordará o tema “Adesão à ata de registro de preços: aspectos práticos e jurídicos”.
Em todas as palestras, será aberto espaço para a participação do público, com painéis de debates sendo conduzidos por autoridades convidadas ou membros TCE-RO. O evento termina com pronunciamento do conselheiro Wilber Coimbra, presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP), setor do TCE responsável pela coordenação-geral do evento.