Seminário do TCE é aberto com palestra sobre instituições de controle e combate à corrupção

Em solenidade que contou com a participação de diversas autoridades do Estado, gestores públicos, servidores, acadêmicos e representantes da sociedade civil organizada, foi aberta, nesta quinta-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas, o Seminário “Instituições de controle e o combate à corrupção”, organizado pelo TCE, através do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas.

A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo diretor da Escola de Contas, auditor Davi Dantas da Silva, que representou a Presidência do TCE; pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ricardo de Sá, representando o governador Confúcio Moura; pelo secretário estadual de Planejamento, Jorge Braga; pelo juiz eleitoral Sidney Duarte e pelo procurador do Ministério Público de Contas Adilson Moreira de Medeiros, além do primeiro palestrante do dia, o cientista político alemão Bruno Wilhelm Speck.

No discurso de abertura do evento, o auditor Davi Dantas falou do enfoque dado ultimamente pelo Tribunal de Contas em relação ao estímulo ao debate em torno de assuntos ligados diretamente à administração pública, especialmente na questão da fiscalização e do controle dos gastos públicos.

“O Tribunal de Contas tem papel primordial na defesa do erário, e não apenas no aspecto da fiscalização, mas também da orientação e do ensinamento. Assim, esperamos que este seminário permita uma reflexão mais aprofundada sobre todas as questões que envolvem a gestão do dinheiro público”, declarou.

Já o representante do governador Confúcio Moura, secretário-chefe da Casa Civil, Ricardo de Sá, em breve fala, parabenizou o Tribunal pela iniciativa de realizar o evento: “Este Seminário tem como objetivo disseminar o conhecimento sobre o sistema de controle e as diversas formas de se combater o mau uso dos recursos públicos.”

PALESTRANTE

Alemão radicado no Brasil há 20 anos, o professor da Universidade Estadual de Campinas-SP (Unicamp), Bruno Speck, ministrou a primeira palestra do dia, enfocando o sistema de controle da administração pública no Brasil, comparativamente a outros países, como Alemanha e Estados Unidos.

Inicialmente, ele falou dos estudos que realizou sobre as instituições de controle brasileiras, analisando, principalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) e seus congêneres estaduais. “Os Tribunais de Contas têm uma forma de atuação muito homogênea, o que dificulta sua análise pela falta de comparativos. Daí a proposta de se buscar parâmetros comparativos em outros países”, explicou.

Em seus estudos, Bruno Speck destacou que, para se chegar a um sistema de controle eficiente, é preciso focar em quatro tarefas específicas: identificar as formas de desperdício e desvio de dinheiro público, criando filtros; desenvolver uma técnica e competência para investigar; apontar os responsáveis, sejam agentes públicos ou privados; e implementar sanções e recomendações.

No caso brasileiro, os Tribunais de Contas, com o advento da Constituição Federal de 1988, ganharam, segundo o palestrante, um poder praticamente absoluto na fiscalização das verbas públicas. “Isso é outro diferencial das Cortes de Contas do Brasil para os sistemas da Alemanha e dos Estados Unidos, onde os Tribunais não fazem esse tipo de controle contábil-fiscal, ficando essa função a cargo do controle interno.”

O professor alemão destacou a atuação do TCU na fiscalização, resultando na aplicação de sanções e multas, mas lamentou a pouca eficiência na implementação desses instrumentos. “Apenas 1% dessas multas são realmente pagas”, informou.

Segundo ele, para que a atuação dos TCs ganhe mais efetividade é fundamental a cooperação com outras instituições, como o Ministério Público, a Polícia Federal, as Controladorias e o próprio Poder Judiciário. “Um caso exemplar são as listas de administradores públicos cujas contas foram reprovadas, que o Tribunal de Contas envia à Justiça Eleitoral. Devido às possibilidades de recursos, a maioria continua participando de eleições, quando deveriam estar inelegíveis”, acentuou.

DEBATES

Logo após a palestra do professor Bruno Speck, foi realizado um painel de debates, mediado pelo assessor da Escola de Contas, Laércio Fernando de Oliveira Santos. Na ocasião, diversas perguntas e colocações fora feitas ao palestrante, demonstrando o interesse dos participantes sobre o assunto.

O evento será retomado na tarde desta quinta-feira, a partir das 14 horas, com a palestra “O papel do Ministério Público Federal no combate à corrupção”, minsitrada pelo procurador-chefe do MPF em Rondônia, Reginaldo Trindade. O encerramento será com a palestra “A atuação do Tribunal de Contas no controle do erário”, a partir das 16 horas, com o auditor do TCE-RO, Francisco Júnior Ferreira da Silva.