Importância do controle interno é destacada na abertura de curso no TCE

Com a presença de servidores públicos estaduais e municipais e transmissão on-line para as Secretarias Regionais do Tribunal de Contas em Vilhena, Cacoal e Ariquemes, foi aberto nesta segunda-feira (12) o curso “Aspectos Jurídicos e Contábeis do Controle Interno na Administração Pública”, uma promoção do TCE, por meio da Escola Superior de Contas (Escon).

A ação – cuja abertura contou com a presença dos conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello (presidente do TCE), Paulo Curi Neto e Wilber Carlos dos Santos Coimbra e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Adilson Moreira de Medeiros – visa incrementar as competências dos servidores que atuam no controle interno, buscando auxiliá-los em suas atribuições cotidianas, dando maior eficiência e eficácia aos governos.

Essa expectativa foi ressaltada pelo presidente da Escola Superior de Contas, conselheiro Wilber Coimbra, na saudação aos participantes do curso: “É o Tribunal de Contas imbuído do papel de orientador, mostrando os caminhos e as normas que regem a administração pública, uma vez que, diferentemente da iniciativa privada onde tudo é permitido até os limites da lei, no setor público só é permitido o que está formalmente estatuído.”

Ainda em sua fala, o conselheiro destacou o vasto conhecimento do instrutor, o advogado e professor Rodrigo Pironti, especialmente em relação ao tema do curso. “Pelo seu gabarito, tenho certeza que se trata de profissional talhado para repassar tudo sobre essa matéria para nossos jurisdicionados”, afirmou.

Já Pironti, que retorna a Porto Velho após ter participado do II Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos TCs, realizado em maio, por ocasião dos 29 anos do TCE rondoniense, fez questão de mencionar o empenho da Corte em capacitar os servidores do Estado e dos municípios, contribuindo para o desenvolvimento de um controle efetivo.

“Para uma gestão eficiente e eficaz, é fundamental a existência de um controle interno que funcione, inclusive de forma preventiva, e não apenas que seja um setor de encaminhamento de documentos para o controle externo. Por isso, vejo com grande satisfação essa oportunidade que o Tribunal de Contas oferece aos seus jurisdicionados de poder se aprofundar nesse tema”, acentuou.

Com um total de 24 horas/aula, o curso com o professor Rodrigo Pironti prossegue até a próxima quarta-feira (14). Ao final da capacitação, os participantes, tanto os que estão assistindo de forma presencial, em Porto Velho, quanto os das regionais, receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas.