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Tribunal de Contas participa da III Conferência Estadual da Pessoa Idosa

Durante os dias 15 e 16 de setembro, Porto Velho sediou a III Conferência Estadual da Pessoa Idosa, com eventos oferecidos no espaço do Rondon Palace Hotel. Dentro do evento, o assessor da Escola de Contas do TCE, Claudio Uchôa, ministrou a palestra “IV Eixo – Diretrizes orçamentárias, plano integrado e orçamento público da União, estados e municípios” aos conselheiros e delegados dos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

Dentro do tema geral “O compromisso de todos por um envelhecimento digno em Rondônia e no Brasil”, Claudio destacou a responsabilidade dos Conselhos no que diz respeito ao planejamento e fiscalização dentro dos parâmetros da Política Nacional do Idoso. “É necessária a criação de mecanismos para que a assistência ao idoso funcione corretamente”, disse. Ele destacou ainda que é “obrigação da família, comunidade, sociedade e poder público assegurar ao idoso, com prioridade, a efetivação do direito à saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer e todos os direitos garantidos por lei aos cidadãos”.

Em amplo debate, ficou em destaque ainda o papel da sociedade e do cidadão, ainda que individualmente, o dever de comunicar às autoridades competentes qualquer omissão a esses direitos, mesmo sendo relacionado à atuação do poder público, e dessa forma, também foi abordado como o Conselho deve agir mediante a tais situações.

A Conferência contou com a participação de representantes dos 52 municípios. A etapa anterior foi realizada em âmbito municipal, nas principais cidades de Rondônia – e de 23 a 25 de novembro será realizada a etapa nacional, em Brasília.

Segundo a vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso, Rita de Cássia Miranda, o debate vem como esclarecimento acerca do orçamento público e a garantia destes direitos, respeitando os princípios do Estatuto específico. “Esperamos que tudo o que foi discutido seja colocado em prática em benefício dos nossos idosos, carentes de atendimento em todo o Estado”, explica.

Cláudio Uchôa encerrou enfatizando que o Conselho Municipal do Direito do Idoso (CMDI) deve participar ativamente da elaboração das políticas públicas, identificando necessidades específicas em cada região, e colaborando de forma intensiva na fiscalização dessas realizações.

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