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Acessibilidade e Auditoria de Qualidade é tema de oficina ministrada pelo DPO

No próximo dia 7, o Tribunal de Contas (TCE-RO), dentro do processo de interiorização, inaugura sua terceira Secretaria Regional, desta feita no município de Ariquemes. Dentro da programação, será realizada uma série de oficinas sobre assuntos ligados à fiscalização do TCE junto aos seus jurisdicionados.

Um dos temas que serão abordados é Acessibilidade e Auditoria de Qualidade em Obras Públicas, que será ministrada pelos engenheiros do Departamento de Projetos e Obras (DPO) do TCE, Domingos Sávio Villar Caldeira e Paulo César Malumbres.

Dentro do conteúdo programático, os técnicos do Tribunal vão repassar seus conhecimentos sobre os dispositivos legais que envolvem a questão do acesso aos órgãos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.

De acordo com o diretor do Departamento, Osmar Fernando Leão, o cuidado do Tribunal em relação à acessibilidade também partiu de uma instrução normativa do Ministério Público de Contas, através do Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo, da qual o DPO deve observar, em relação aos editais de licitação, o cumprimento desses dispositivos legais. Esse tema será explanado pelo engenheiro Paulo César Malumbres.

Já o engenheiro Domingos Sávio vai falar sobre a qualidade em obras públicas. Nesse tópico, o técnico do TCE vai discorrer, dentre outros assuntos, sobre as noções básicas de procedimentos licitatórios, observância da fiscalização da obra pelo contratante, observando não só o cumprimento dos quantitativos contemplados nas planilhas orçamentárias, mas com foco nas especificações e normas técnicas.

Domingos Sávio disse que “a obra deve ser acompanhada desde sua fase de planejamento até o seu recebimento, para verificar se foi construída dentro do que foi proposto”.

PROGRAMAÇÃO

A programação de oficinas na inauguração da Regional do TCE em Ariquemes ainda contempla para os jurisdicionados outros temas, como Atos de Pessoal, que será ministrado por Adriel Pedroso dos Reis; Licitação (Pregão Eletrônico e Presencial), por Flávio Cioffi Júnior; Gestão Fiscal e Orçamento, pelo auditor Omar Pires Dias; Meio Ambiente, por Manoel Fernandes Neto; Gestão Pública, por Laércio Fernando de Oliveira Santos; e Tomada de Contas Especial, pelo auditor Francisco Júnior Ferreira da Silva.

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