Comissão Estadual esclarece dúvidas dos servidores do TCE sobre a transposição
Servidores do Tribunal de Contas tiveram, nesta sexta-feira (4), a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a transferência para os quadros da União, em reunião realizada no auditório do TCE, com a presença dos membros da Comissão Estadual da Transposição, Cícero Evangelista Moreira, Mário Medeiros e Mário Jorge Oliveira, além do servidor João Dias de Sousa Neto, que integra a Comissão de Estudos Pertinentes à Transposição no âmbito do TCE.
O secretário de Estado da Administração, Rui Vieira de Sousa, que preside a Comissão Estadual da Transposição, participou do início da reunião e informou sobre a preocupação do governador Confúcio Moura quanto ao momento por que passa o Estado em relação a essa situação.
“É importante a mobilização dos servidores do Tribunal de Contas, dos Poderes e de todos os envolvidos. Porque o decreto federal da transposição é real, a Comissão Interministerial é real. Falta a instrução normativa, e precisamos estar preparados para quando ela for editada pelo Governo Federal”, disse.
Já Cícero Evangelista destacou a forma como o Tribunal de Contas e seus servidores têm se mobilizado, visando à transposição. “Vejo que o Tribunal está plenamente preparado, em termos de documentação e legislação específica, visando garantir um processo rápido e sem prejuízos para os servidores que se enquadram na transposição”, acentuou.
Mário Medeiros explicou sobre o andamento da transposição, que aguarda a edição de uma instrução normativa para normatizar todos os procedimentos relativos à transferência. Disse ainda que esse é o momento para se ter calma, “uma vez que as diretrizes serão a segurança em relação aos enquadramentos e aos vencimentos de cada categoria”.
Citando processos de transposição realizados em outros ex-territórios federais, nos quais, devido à pressa, os procedimentos acabaram trazendo imperfeições e prejuízos aos servidores, Mário Jorge disse que é necessário ter atenção. “É preciso buscar orientação para que a transposição não traga mais problemas para os servidores”.
QUESTIONAMENTOS
Durante a reunião, o servidor do TCE, João Dias, e os membros da Comissão Estadual abriram à participação dos servidores, esclarecendo dúvidas e apresentando entendimentos, principalmente em relação à Lei 12.249/2010, que regulamenta a Emenda Constitucional 60, a qual, por sua vez, trata da transposição.
Eles lembraram que a transposição é um processo individual, prevalecendo a data de assinatura do termo de opção. Os servidores terão seis meses (180 dias) para aderirem ou não ao novo plano. Segundo a Lei 12.249, a inclusão de servidores será até 31 de dezembro de 1991.
Sobre pedidos de transferência para outros órgãos, após a efetivação da transposição, os membros da Comissão explicaram que é possível, desde que se obtenha o atestado de vaga. “É preciso esclarecer também o servidor transposto continuará no mesmo cargo e órgão onde está hoje”, disse João Dias, acrescentando que não pode haver redução do salário, devido ao princípio da irredutibilidade salarial.
Ao final, os membros da Comissão Estadual lembraram que a Secretaria do Estado de Administração (Sead) está disponibilizando informações sobre a transposição, que podem ser acessadas no endereço eletrônico: www.portaldoservidor.ro.gov.br, no telefone: 0800-6440837 ou através do Balcão de Informações, na sede do órgão.