TCE participa da 1ª Consocial em Porto Velho
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) confirmou a participação na 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que acontecerá nos dias 8 e 9 de dezembro, no Teatro Banzeiros. O evento, que tem como tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, é promovido pela prefeitura de Porto Velho sob a coordenação executiva da Controladoria-Geral do Município (CGM).
De acordo com o diretor da 3ª Relatoria Técnica, Zelavir Costa de Oliveira, durante os dois dias de encontro o TCE terá um estande para esclarecimento de dúvidas quanto à sua atuação. O outro representante da Corte nos eventos da Consocial é o controlador interno, Ivaldo Ferreira Viana, que está participando da Conferência Municipal em Guajará-Mirim.
A Conferência Municipal constitui a etapa preparatória para as conferências estadual e nacional, quando serão escolhidas 20 propostas entre as apresentadas e eleitos os 15 delegados que representarão o município de Porto Velho no grande debate nacional, que ocorrerá em Brasília, em 2012.
Segundo os organizadores, o objetivo principal é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Serão debatidos, durante todo o processo conferencial, quatro eixos temáticos sobre assuntos relevantes, como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção; e o combate à corrupção.
SAIBA MAIS
Criada em 2010, por meio de decreto federal, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência Pública, Participação e Controle Social (Consocial) tem como objetivo o avanço no debate acerca da participação social na gestão pública, do fortalecimento da interação entre sociedade e governo e dos mecanismos de transparência e acesso à informação pública.
Em 2011 estão sendo organizadas conferências municipais, estaduais, livres e virtuais com eixos temáticos, nas quais serão promovidas a transparência pública, o engajamento e a capacitação das pessoas para o controle social, o mecanismo de acompanhamento e controle de gestão pública pela sociedade, e a atuação dos conselhos de políticas públicas com instâncias de controle e diretrizes para prevenção e combate à corrupção.
A etapa nacional da Consocial está prevista para os dias 18 a 20 de maio de 2012, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. Antes disso, os estados e municípios organizarão suas conferências. As conferências municipais buscam reunir integrantes da sociedade civil, dos conselhos estaduais e municipais e do poder público.