TCE determina uso de sistema público e gratuito para informatização da Saúde

Reunidos em sessão plenária no último dia 8, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) aprovaram voto determinando à Secretaria de Saúde (Sesau) a utilização do programa Hospub, distribuído gratuitamente pelo Governo Federal, para realizar o controle on-line sobre todos os procedimentos médico-farmacológicos da rede estadual, incluindo aquisição e distribuição de medicamentos e atendimento hospitalar, farmacêutico e laboratorial.

Com a medida, o TCE acompanha relatório do seu corpo técnico, fruto de auditoria inédita realizada em parceria com o Ministério Público do Estado (MP). Durante o trabalho conjunto, os técnicos fizeram uma avaliação minuciosa do Hospub e do Sinples, software utilizado atualmente pela Saúde e adquirido pelo Estado no valor aproximado de R$ 4 milhões.

Ao final da inspeção – que levou três meses para ser concluída, incluindo visitação a unidades de saúde de Rondônia e do Rio de Janeiro que utilizam os programas – ficou evidenciado que o Hospub, numa relação custo-benefício, é mais vantajoso e eficiente do que o Sinples, por dispor de mais ferramentas e ser mais fácil de operar, além de menos oneroso, uma vez que é disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde.

Através do relatório dos técnicos, o TCE determinou à Saúde que inicie, imediatamente, a transição interna do Sinples para o Hospub, solicitando do Ministério da Saúde as orientações e adaptações necessárias para que o programa possa atender às peculiaridades locais. O sistema deve estar em pleno funcionamento, no máximo, 180 dias após a decisão.