Curso sobre licitação capacita servidores e estagiários da área-fim do TCE
Foi aberto nessa segunda-feira (13) o primeiro módulo do curso básico sobre licitações, realizado pelo Tribunal de Contas para os servidores e estagiários de sua área-fim, o Controle Externo. Com um total de 20 horas/aula, a capacitação segue até sexta-feira (17), no período da tarde (14h às 18h).
A orientação, que é realizada pela Secretaria Geral de Controle Externo em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas, é ministrada pela servidora da Corte de Contas Cleice de Pontes. Dividido em dois módulos, o curso tem um total de 20 horas/aula, com atividades na sala II do IEP.
A abertura da atividade foi feita pelo presidente do IEP, conselheiro Wilber Coimbra, que, em sua fala, ressaltou a vocação pedagógica do TCE, dada sua missão como guardião do erário e a excelência de seu corpo técnico. “Esse curso, que é realizado pela Corte, por meio da Escola de Contas, é uma oportunidade para o compartilhamento desses conhecimentos, para que tenhamos um Tribunal mais proativo e eficiente”, frisou.
Na sequência, a instrutora iniciou sua explanação, explicando particularidades das licitações, procedimento utilizado pela administração pública para a contratação de serviços e aquisição de bens, mediante a escolha da melhor proposta.
A servidora abordou, entre outros pontos, as etapas, modalidades e tipos de licitação, além das legislações que regem a matéria, entre as quais, a Lei nº 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 – esta trata, especificamente, do pregão presencial e eletrônico.
OBJETIVO
De acordo com a Secretaria Geral de Controle Externo, o curso sobre licitação tem como objetivo aperfeiçoar a análise prévia de editais que é feita pelo controle externo, demanda em franco crescimento na administração pública.
Por isso mesmo, a análise prévia dos editais tem sido fundamental para que os procedimentos licitatórios obedeçam as normas vigentes, evitando o direcionamento das licitações e situações que impeçam a competitividade, contribuindo, desse modo, para a correta aplicação dos recursos pelo Estado e municípios rondonienses.