TCE participa de audiência pública na Assembleia

A audiência pública para tratar sobre o empréstimo do Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na ordem de R$ 542.627.000,00, aconteceu nessa terça-feira (14), na Assembleia Legislativa. O auditor substituto de conselheiro Omar Pires Dias representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) na audiência.

Em sua participação, o auditor Omar fez um relato sobre a situação financeira do Estado, através de números extraoficiais, ainda a serem confirmados na análise da prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício 2011, cujo prazo legal para envio pelo Estado ao TCE se encerra no dia 31 de março.

Segundo o auditor, os dados apresentados durante a audiência pública foram extraídos do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), do próprio governo, e de números apresentados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Outro ponto explanado pelo auditor Omar foi quanto à dívida do Estado. Segundo ele, a dívida vem se mantendo estável, e a receita corrente líquida tem apresentado evolução ano a ano. “Portanto, a dívida está compatível com o limite legal”, explicou.